segunda-feira, 5 de abril de 2010

PROJETO PROIBE ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS DO MESMO SEXO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais) , o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.

Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica. O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.

Justiça admite
Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Um exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos ao casal de cabeleireiros João Amâncio e Edson Torres. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PARA SIMON APROVAÇÃO DE FICHA LIMPA É CAMINHO PARA POLÍTICA MAIS ÉTICA

Se a Câmara dos Deputados aprovar nesta semana o projeto conhecido como "Ficha Limpa" (PLC nº 518/09), o país dará um passo decisivo em direção a uma política mais ética. É o que afirmou em discurso nesta segunda-feira (5) o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Ele se referiu ao projeto que substitui a proposta de iniciativa popular apresentada com mais de 1,5 milhão de assinaturas e destinada a dificultar a eleição de pessoas processadas criminalmente.

O projeto original proibia a candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tivesse qualquer condenação em primeira instancia ou tivesse contra si denúncias recebidas por órgão colegiado em razão de crimes como tráfico de drogas; exploração sexual de crianças e adolescentes; trabalho escravo; e lavagem de dinheiro. Os crimes eleitorais estavam obviamente incluídos nesse rol.

No substitutivo, a condenação em primeira instância foi retirada, embora só no caso das sentenças proferidas por juízes individualmente.

O senador mostrou-se confiante em relação à aprovação da matéria, baseando-se no noticiário sobre o assunto. E chegou a antecipar que, se o projeto for realmente aprovado, não apresentará emenda quando o substitutivo tramitar no Senado, evitando assim o retorno à Câmara.

Não é o projeto original, defendido através das mais de 1,5 milhão de assinaturas, mas é um projeto importante. As lideranças se reuniram e chegaram a um entendimento. Isso é um avanço importante. Não é, como eu gostaria que fosse, o texto inicial que estabelecia, dentro do processo de Ficha Limpa, que uma primeira condenação já determinaria que o cidadão não poderia ser candidato - afirmou Pedro Simon.

O substitutivo a ser apreciado pela Câmara é do deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O texto prevê a inelegibilidade dos candidatos apenas depois da ... [ler mais]

VEREADORES APROVAM PROJETO O EXECUTIVO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 400, 000.00

Também foi aprovado pela Câmara de vereadores de Sarandi, nesta segunda-feira (5), projeto de Lei do Executivo sobre dotação suplementar no valor de 400, 000,00 (Quatrocentos mil reais).

Este dinheiro será repassado entidades com o objetivo de socorrê-las, pois de acordo com as diretorias destas entidades o município de Sarandi, não vem cumprindo com o compromisso de repassar os valores do convênio existente.

Como o projeto precisa de três votações, o presidente da casa Cilas Moraes, convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, às 11 horas.

O único voto contrário foi o do vereador Aparecido Bianco, que justificou dizendo que quem deve assumir este trabalho é o Estado e não as ONGS.

PROJETO DO EXECUTIVO AUMENTA SALÁRIOS DE SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS

Um projeto do executivo que trata sobre estrutura administrativa da prefeitura, foi aprovado em primeira discussão na sessão da Câmara de vereadores de Sarandi nesta segunda-feira (5).

Na verdade, este projeto eleva os salários do superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, Chefe de gabinete, Superintendente do Preserv e Procurador Jurídico para 4008,00 (Quatro mil e oito reais).

Lembrando que o valor atual do salário destes cargos gira entorno de 2500 reais, (Dois mil e quinhentos reais).

Apenas os vereadores Aparecido Bianco e Reginaldo votaram contrários ao projeto, por entender que o mesmo é injusto, mencionando que os demais servidores não tem seus salários reajustados como deveria.

Para o vereador Rafael Pszybylski (Povão), "é difícil encontrar ocupantes para estes cargos devido o salário ser de 2500 reais, e de acordo com ele 4000 reais não é suficiente mais já é bem melhor".