sexta-feira, 7 de maio de 2010

DESPACHO DA JUSTIÇA DE SARANDI CONFIRMANDO SUSPENSÃO DE MANDATO POLÍTICO

Fase: 07/05/2010 - RELAÇÃO Nº 0019/2010
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-288/2007-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x L. MENEGATTI E CIA. LTDA e outros- ante o despacho de fl. 709 e verso: " I - Recebo as contrarrazões de fls. 673/685, apresentadas pelo Ministério Público. II - Coloquem-se em ordem as fls. 533/534. III - Deixo de receber o apelo adesivo de fls. 638/653, primeiramente porque o recurso principal foi manejado pelo Ministério Público, contra a parte da sentença que julgou improcedente a pretensão em relação a outros réus (que não os apelantes adesivos). Em segundo lugar, os mesmos apelantes adesivos já haviam apresentado, antes, uma apelação própria, a qual foi julgada deserta pela decisão de fl. 635. Por fim, ainda que cabível fosse o apelo adesivo na hipótese, certo é que foi apresentado completamente fora do prazo, que teve início em 15.03.2010, pois do teor do despacho de fl. 549 também foi intimado o Dr. Jonias de O. e Silva (procurador dos apelantes adesivos), como se verifica na certidão de fl. 588. O recurso adesivo, por sua vez, foi encaminhado por fax a este Juízo somente em 27.04.2010.IV - No tocante ao requerimento de fls. 699/701, para aplicação da regra contida no art. 509 do CPC, o entendimento jurisprudencial é de que a mesma somente incide em casos de litisconsórcio unitário. De qualquer forma, como bem colocou o Ministério Público às fl. 690 e seguintes, compete ao órgão 'ad quem' (Tribunal de Justiça do Estado) o pronunciamento sobre a aplicabilidade ou não, para o caso, do disposto no art. 509 do CPC, em benefício dos requeridos cuja apelação foi julgada deserta. Por tal razão, até que tal pronunciamento seja realizado e somente em sendo favorável aos recorrentes desertos, a conclusão jurídica a que se chega é de que a sentença transitou em julgado para eles. Portanto, determino a prévia comunicação do TRE-PR sobre o trânsito em julgado da sentença que decretou a suspensão dos direitos políticos dos requeridos nominados à fl. 550, para os devidos fins, constando ainda que existe petição apresentada pelos mesmos requeridos para que sejam beneficiados com a regra contida no art. 509 do CPC. Instrua-se o expediente com cópia das fls. 527/534, 635, 635-v., 686/694, 699/701 e da presente decisão, tornando-se desnecessária a expedição de carta de sentença.Feito isso, com as nossas homenagens, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Intimem-se. " - Advs. SILVIO LUIZ JANUARIO., JONIAS DE O. E SILVA, ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA e ISRAEL BATISTA DE MOURA-.

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SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ DIZ QUE GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO PARA CONSTRUIR ESCOLA EM SARANDI

De acordo com a diretoria da Associação de moradores do Alvamar 2 em Sarandi, foi decepcionante o encontro que tiveram nesta quinta-feira (6), com a equipe do governador Orlando Pessuti em Maringá.

A representante da associação de moradores do Alvamar 2 Neide, disse que a secretária de Educação do Estado Yvelise Freitas Arco-Verde, afirmou que o estado tem dinheiro para construir escola em Sarandi.


Ela disse também que alguns assessores do governador diziam, que a população de Sarandi tem que aprender votar, e que a administração tem que ter força política junto ao governo.

Ouça a entrevista com a Neide e Edimilsom presidente da Associação do Alvamar 2.

PROTESTO CONTRA A CORRUPÇÃO

Um grupo de cerca de 200 manifestantes participou ontem de novo protesto contra a corrupção na Assembleia Legislativa.

O grupo  comandado por representantes de movimentos sociais, sindical e estudantil recebeu o reforço de integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)  Região Sul  que percorreram o Centro Cívico, até a sede da Assembleia  no início da tarde desta  quinta-feira (6).

Os manifestantes estavam  portanto faixas e gritando slogans que pediam a punição dos envolvidos no escândalo dos funcionários “fantasmas” do Legislativo.