quinta-feira, 2 de junho de 2011

Imbróglio do TC só será resolvido pelo Supremo

Apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir o imbróglio envolvendo a vaga aberta do sétimo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Ontem, o juiz substituto Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Edison Macedo Filho, negou o pedido de liminar de Maurício Requião para cancelar o ato da atual administração da Assembleia Legislativa que anulou a nomeação dele ao TC, em 2008. Irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB), Maurício pedia que a Justiça também suspendesse o processo eleitoral para a escolha de um novo conselheiro, que está em andamento na Assembleia. Mas o juiz Macedo Filho entendeu que só o STF pode tomar medidas nesse caso.

Segundo Macedo Filho, o caso está sendo discutido no Supremo, e só os ministros do STF podem julgar o assunto. “(...) é de competência privativa da Suprema Corte conhecer de reclamação interposta no escopo de se fazer cumprir e reconhecer a autoridade de suas próprias decisões”, argumentou o juiz ao negar o pedido de liminar.

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