terça-feira, 6 de setembro de 2011


Maringá

Emenda propõe Câmara com 23 vereadores


Quando a Câmara votar o aumento de vereadores, em primeiro turno, a proposta de 21 cadeiras não será a única opção. Ontem, Manoel Sobrinho (PC do B) apresentou emenda que eleva o número de cadeiras de 15 para 23 – limite para o Legislativo maringaense. A questão deve ser votada já na terça-feira que vem e, obtendo o mínimo de 10 votos (2/3 da Casa) seguirá para o segundo turno.

Autor da proposta protocolada anteriormente, que prevê o aumento para 21 cadeiras, John Alves (PMDB) espera que novas emendas sejam apresentadas. "Pode ter certeza que ainda teremos propostas para manter os 15 e até para reduzir para 9", diz. Segundo ele, as emendas serão apreciadas, em primeiro turno, juntamente com a proposta inicial.

"Se alguma emenda for aprovada, vota-se o projeto original com as modificações previstas nessa emenda. Se nenhuma for aprovada, vota-se o texto original", esclarece.

Para ir a segundo turno – em emendas à Lei Orgânica não existe terceira discussão –, alguma das propostas que surgirem precisam ter dois terços de apoio da Casa.

"Se a proposta do John não passar e a do Manoel também não conseguir o mínimo de 10 votos, então a Câmara permanecerá como está, com 15 vereadores", diz o presidente da Casa de Leis, Mário Hossokawa (PMDB).

Ao apresentar a emenda, Manoel Sobrinho confirmou o compromisso assumido com o Movimento em Defesa do Fortalecimento da Democracia – liderado pelo Observatório das Metrópoles – que quer representatividade máxima no Legislativo. Em reunião no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Maringá, no início de agosto, Sobrinho garantiu que entraria com proposta para 23.

Agora, os vereadores favoráveis ao aumento do número de vereadores terão de entrar em consenso entre 21 ou 23 cadeiras. "Sempre fui 23, mas apresentamos o projeto de 21 para tentar encontrar o meio termo, por saber que seria difícil conseguir consenso para passar os 23", diz. Procurado pela reportagem na tarde de ontem, Sobrinho não deu retorno sobre o assunto.


Orçamento

Como previsto, a emenda à Lei Orgânica que reduz o limite dos gastos da Câmara de 5% para 3,5% do Orçamento acompanhará a votação do aumento de vereadores. "Será votado tudo no próxima dia 13", adianta Hossokawa.

O presidente da Câmara, no entanto, votará contrário à diminuição do limite orçamentário. "Quem nunca administrou a Casa sabe que 3,5% dá e sobra. Em 2010, gastamos apenas 2,9% do orçamento. O problema é que a gente só pode gastar 70% do orçamento com pessoal".

Como pessoal inclui também o subsídio dos vereadores, e considerando que o número de edis pode aumentar, Hossokawa diz que não seria possível administrar o Legislativo com teto de 3,5%.

Projeção feita pela Presidência da Casa aponta que se o Legislativo já operasse com esse limite reduzido o gasto com a folha de pagamento e encargos seria, hoje, equivalente a 79,48% do orçamento – quase 10% acima do permitido por lei.


Subsídio

Outra proposta que deve ser votada juntamente com o aumento de vereadores é a do subsídio parlamentar. Nessa questão, a maioria defende que o subsídio mensal suba de R$ 6,3 mil para R$ 9,4 mil – mesmo valor proposto para secretários municipais e para o vice-prefeito. Como se trata de um projeto de Lei, é necessária maioria absoluta para aprovação, ou seja, mais da metade dos votos. Fonte: O Diário

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