segunda-feira, 7 de novembro de 2011

É "conversa mole" dizer que fere o direito de ir e vir, diz deputado que quer toque de recolher para menores em SP


“O cara faz um filho e o educa para a vida. Mas se nesse caminho ele [o filho] é interceptado e acaba burlando a lei, e a mãe ou o pai não veem isso, o Estado é obrigado a fazer alguma coisa”.

A declaração é do deputado estadual de São Paulo Joogi Hato (PMDB), autor de um projeto de lei que proíbe menores de 18 anos de estarem nas ruas ou em estabelecimentos comerciais desacompanhados, das 23h30 às 5h, sob pena de recolhimento.
O projeto de Hato prevê o toque de recolher para todo o Estado, ainda que, admita o parlamentar, menos da metade dos 645 municípios paulistas que ele afirma ter consultado tenha respondido sobre o que achava da iniciativa.

Pela proposta defendida, de acordo com o deputado, a retirada caberá a conselheiros tutelares.
“Me baseei no crescimento do número de usuários de crack no Estado e no fato de que muitos desses jovens que consomem a droga e estão na rua nesses horários da noite, na verdade, burlam a aula, não vão à escola e acabam indo a locais de alto risco”, disse. “Aí acabam enveredando também para o álcool”, completou.

O parlamentar preferiu dar outra roupagem à proposta: “É toque de ‘acolher’. E as características desse problema são semelhantes nas cidades”, define, ele que classifica a medida como “preventiva” e como uma “grande sacada” de apoio a outras ações que visem ao combate do tráfico de drogas.

Indagado se a medida não fere princípios constitucionais como a liberdade de ir e vir do cidadão, Hato foi enfático na negativa. Na definição do peemedebista, família e polícia também devem ser responsáveis. A mão para reprimir, reforça, deve ser pela lógica do recolhimento.

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