Corte atinge CGU e repasses ficam sem fiscalização


O contingenciamento de verbas do governo federal atingiu em cheio o principal órgão de combate à corrupção no Brasil. O orçamento da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 foi congelado, e os dados da se­­mana passada indicavam que o valor poderia ser o menor dos últimos três anos. Sem verba, o órgão reduziu pela metade o valor das diárias, utilizadas pe­­los auditores em viagens de fiscalização. Resultado: apesar dos repasses federais aos municípios terem sido recordes neste ano, o número de cidades vistoriadas foi o menor já registrado.

Neste ano, a CGU já recebeu R$ 497,9 milhões do orçamento federal. O valor é 3% inferior ao va­­lor repassado em 2010 (R$ 512,2 mi­­lhões, já corrigido pela inflação). O maior orçamento do ór­­gão nos últimos anos foi o de 2009, quando os recursos totalizaram R$ 628,4 milhões, corrigidos pela inflação.
Apesar da redução observada já em 2010, a CGU manteve em ritmo acelerado as viagens dos auditores para a fiscalização presencial nos municípios. No ano passado, as diárias do órgão totalizaram R$ 7,3 milhões, 32% acima das despesas de 2009.

Mas, em 2011, as diárias so­­freram um corte significativo: caíram para R$ 3,6 milhões, praticamente o mesmo valor gasto em 2008. Com menos verbas para as viagens, a fiscalização presencial nas cidades definidas por sorteios públicos foi reduzida. A primeira seleção para a escolha dos municípios em 2011 só ocorreu em 15 de agosto. Geralmente, essa ação é feita trimestralmente, por meio do sistema de loterias da Caixa Econômica Federal. Com esse programa, os auditores da CGU analisam como as prefeituras estão executando as obras e os projetos feitos com verba federal.

Neste ano, foram definidos 120 municípios para a CGU fiscalizar, contra 180 dos anos anteriores. Em 2008 a fiscalização também atingiu apenas 120 cidades, mas naquele ano os repasses federais totalizaram R$ 115,8 bilhões, menos do que os atuais R$ 123,3 bilhões. Nos primeiros anos de funcionamento do programa, o número de prefeituras vistoriadas era bem maior, entre 300 e 400.

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