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Mostrando postagens de Junho 10, 2011
Irmão de Requião terá de devolver R$ 11 milhões ao Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas ao exercício de 2004. A proposta de voto apresentada pelo relator do processo (nº 178.807/05), auditor Ivens Linhares, e aprovada na Sessão Plenária da Corte na tarde desta quinta-feira (9 de junho) por quatro votos a dois, apontou cinco irregularidades graves durante a gestão do administrador da autarquia à época, Eduardo Requião de Mello e Silva. O gestor terá de devolver R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.
Entre os motivos que levaram à desaprovação das contas da Appa está a Dispensa de Licitação nº 04/04. O ato foi considerado irregular por decorrer da alteração do objeto contratado sem a formalização de aditivos e a adequada fiscalização da execução da obra, sob responsabilidade da empresa Guindastes Rieg. A decisão resultou no pagamento de valores excedentes à contratada, por serviços n…