sábado, 2 de julho de 2011

Conseg de Sarandi terá que devolver dinheiro


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) determinou anteontem que o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) de Sarandi devolva R$ 21.700 aos cofres da prefeitura. De acordo com a decisão dos conselheiros, o dinheiro foi recebido de forma irregular no exercício de 2008. Ainda estão para serem julgados pela Corte, os repasses efetuados pela prefeitura em 2009 e 2010, quando o TCE já havia alertado que tais pagamentos eram irregulares.

Repasses de R$ 8.500 por mês eram feitos pela prefeitura ao Conseg como forma de driblar a burocracia e serviam para o pagamento de pequenas despesas e compras emergenciais das polícias Civil e Militar. Em 2007, no entanto, o Tribunal de Contas considerou que tais despesas eram atribuições do governo estadual e não poderiam sair dos cofres municipais.

A Prefeitura de Sarandi só rescindiu o convênio de cooperação técnica e financeira com o Conselho dois anos após ser alertada pelo TCE. Foi uma das primeiras medidas tomadas pelo atual prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT) logo após a posse dele, há um ano.

A rescisão foi considerada um "retrocesso" pelos integrantes da diretoria do Conseg, principalmente porque os repasses mensais pagavam até o aluguel do prédio onde está instalada a Companhia da Polícia Militar (PM). Com o fim do convênio, a PM esteve em vias de ser despejada do imóvel e não poder alugar outro prédio.

A diretoria do Conseg informou que vai recorrer assim que receber a notificação, porque as contas mostram que todo o dinheiro do convênio foi empregado nas despesas das polícias quando o Estado deixou de fazer a parte dele.

O prefeito diz ter seguido uma recomentação do Tribunal de Contas. "Queremos que a Polícia tenha condições e infraestrutura necessárias para fazer o trabalho dela, mas não podemos agir na contramão da lei", ressalta. Fonte : ODiário.