terça-feira, 6 de setembro de 2011

Sarandi

Prefeitura dá 100% de desconto nos juros Para pagamento de tributos atrasados

A Prefeitura Municipal de Sarandi lançou no último dia 26 de agosto o Programa de Recuperação Fiscal o Refis, Lei complementar nº 257 de 08/08/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Sarandi. A intenção da prefeitura é facilitar o pagamento para o munícipe que está em divida com o município. Débitos com Imposto Predial Territorial Urbano, (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, (ISSQN) Alvará e Autos de Infração.

Segundo o Prefeito Carlos Alberto de Paula Junior, o valor dos impostos atrasados é de cerca de R$15 milhões. “Nós queremos dar a oportunidade das pessoas que não tiveram condições de quitar os seus débitos, que possam fazer agora. Os moradores estão aderindo ao programa, estão parcelando suas dívidas, muitos estão pagando a vista, com a certeza que este dinheiro será revertido em benefico para todos. São mais escolas, mais postos de saúde, mais creches, mais recapeamento, e se Deus permitir investiremos cada vez em nossa cidade”.

O contribuinte deve procurar a Prefeitura para negociar seus débitos, o desconto é de 100% nos juros e multas, valor a vista em até 6 pagamentos para o IPTU, ISSQN e taxas. Valor a vista em até 12 vezes para pagamento do asfalto.
Reviravolta

Paiçandú vai continuar com 9 vereadores

A Câmara de Vereadores de Paiçandu pode continuar com 9 vereadores a partir da próxima eleição, ao contrário do que parecia até poucas horas atrás, já que na sessão da semana passada o resultado da votação foi de 6 a 1 por aumentar para 13.

No decorrer da semana passada o presidente Carlos César Martins, o Carlinhos da Creche, disse a este blogueiro que o resultado não restava definido, mas era difícil acreditar, pois o resultado da primeira votação parecia que os vereadores estavam dispostos a elevar para 13 cadeiras.

Nesta segunda-feira houve uma reviravolta protagonizada pelo vereador Milson Tancredo, que desta vez preferiu votar para que continuem apenas 9 cadeiras na Câmara de Paiçandu e esse voto foi decisivo.

Com Tancredo votou a vereadora Eliana Fuzari, que na semana passada foi o único voto para manter o número atual de cadeiras. Também o petista Osvaldo Marinho, que na semana passada absteve-se de votar, agora votou com Eliana e Tancredo.

Por último, o presidente Carlos da Creche, que na semana passada não votou, desta vez usou seu direito a voto e foi favorável à manutenção de nove cadeiras.

Vale lembrar que a sessão, que foi rapidíssima, foi bastante tumultuada. O povo de Paiçandu compareceu para mostrar que é contra o aumento e cobriu de vaias os vereadores que defenderam o aumento.(Com informações O Diário)
Justiça argentina anula casamento após mulher permanecer virgem por 5 anos


Um tribunal da cidade de Rosário, na província argentina de Santa Fé, anulou um casamento ao se constatar, clinicamente, que a esposa continuava virgem, após cinco anos de casada.

O Tribunal da Família disse à "BBC Brasil" que a Justiça atendeu ao pedido feito pela esposa, que argumentou querer ter filhos e que desta maneira "não seria possível construir uma família".

A decisão foi tomada em julho, mas divulgada somente na semana passada. Na decisão judicial de quatro páginas, a esposa foi identificada pelas iniciais D.M.C e o marido como D.C.S.

D.M.C. contou ao juiz que conheceu o marido em 1998 e que lhe disse que queria casar virgem, por questões religiosas.

O então futuro marido aceitou o pedido e o casamento ocorreu em abril de 2005. Ela declarou à Justiça que quase quatro anos mais tarde, em novembro de 2008, não tinham feito sexo e deixaram de dormir juntos.
Impotência
Na ação, a mulher declarou à Justiça que o marido seria "impotente". O juiz pediu exames médicos para o casal para verificar a acusação da esposa. Em janeiro de 2009, D.M.C foi submetida a exames ginecológicos que confirmaram sua virgindade.

O marido, porém, rejeitou a determinação judicial e não fez os exames solicitados. De acordo com a cópia das declarações do casal feitas à Justiça, o homem teria afirmado que era ela quem não queria fazer sexo, "porque lhe dava nojo".

O caso foi publicado nos principais jornais argentinos e considerado "raro" pelos juízes das varas de família locais.

A advogada especializada em direito familiar Marta Carnielli disse que em trinta e oito anos de carreira viu apenas um caso parecido, mas que, na ocasião, "os exames médicos mostraram que ele tinha dificuldades para fazer sexo com a mulher".

Maringá

Emenda propõe Câmara com 23 vereadores


Quando a Câmara votar o aumento de vereadores, em primeiro turno, a proposta de 21 cadeiras não será a única opção. Ontem, Manoel Sobrinho (PC do B) apresentou emenda que eleva o número de cadeiras de 15 para 23 – limite para o Legislativo maringaense. A questão deve ser votada já na terça-feira que vem e, obtendo o mínimo de 10 votos (2/3 da Casa) seguirá para o segundo turno.

Autor da proposta protocolada anteriormente, que prevê o aumento para 21 cadeiras, John Alves (PMDB) espera que novas emendas sejam apresentadas. "Pode ter certeza que ainda teremos propostas para manter os 15 e até para reduzir para 9", diz. Segundo ele, as emendas serão apreciadas, em primeiro turno, juntamente com a proposta inicial.

"Se alguma emenda for aprovada, vota-se o projeto original com as modificações previstas nessa emenda. Se nenhuma for aprovada, vota-se o texto original", esclarece.

Para ir a segundo turno – em emendas à Lei Orgânica não existe terceira discussão –, alguma das propostas que surgirem precisam ter dois terços de apoio da Casa.

"Se a proposta do John não passar e a do Manoel também não conseguir o mínimo de 10 votos, então a Câmara permanecerá como está, com 15 vereadores", diz o presidente da Casa de Leis, Mário Hossokawa (PMDB).

Ao apresentar a emenda, Manoel Sobrinho confirmou o compromisso assumido com o Movimento em Defesa do Fortalecimento da Democracia – liderado pelo Observatório das Metrópoles – que quer representatividade máxima no Legislativo. Em reunião no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Maringá, no início de agosto, Sobrinho garantiu que entraria com proposta para 23.

Agora, os vereadores favoráveis ao aumento do número de vereadores terão de entrar em consenso entre 21 ou 23 cadeiras. "Sempre fui 23, mas apresentamos o projeto de 21 para tentar encontrar o meio termo, por saber que seria difícil conseguir consenso para passar os 23", diz. Procurado pela reportagem na tarde de ontem, Sobrinho não deu retorno sobre o assunto.


Orçamento

Como previsto, a emenda à Lei Orgânica que reduz o limite dos gastos da Câmara de 5% para 3,5% do Orçamento acompanhará a votação do aumento de vereadores. "Será votado tudo no próxima dia 13", adianta Hossokawa.

O presidente da Câmara, no entanto, votará contrário à diminuição do limite orçamentário. "Quem nunca administrou a Casa sabe que 3,5% dá e sobra. Em 2010, gastamos apenas 2,9% do orçamento. O problema é que a gente só pode gastar 70% do orçamento com pessoal".

Como pessoal inclui também o subsídio dos vereadores, e considerando que o número de edis pode aumentar, Hossokawa diz que não seria possível administrar o Legislativo com teto de 3,5%.

Projeção feita pela Presidência da Casa aponta que se o Legislativo já operasse com esse limite reduzido o gasto com a folha de pagamento e encargos seria, hoje, equivalente a 79,48% do orçamento – quase 10% acima do permitido por lei.


Subsídio

Outra proposta que deve ser votada juntamente com o aumento de vereadores é a do subsídio parlamentar. Nessa questão, a maioria defende que o subsídio mensal suba de R$ 6,3 mil para R$ 9,4 mil – mesmo valor proposto para secretários municipais e para o vice-prefeito. Como se trata de um projeto de Lei, é necessária maioria absoluta para aprovação, ou seja, mais da metade dos votos. Fonte: O Diário