quarta-feira, 21 de março de 2012

Justiça condena Requião a indenizar Lerner em R$ 30 mil

A Justiça do Paraná condenou o senador e ex-governador do Para­­­ná, Roberto Requião (PMDB), a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao também ex-governador do estado Jaime Lerner. A decisão, do último dia 8, é da juíza substituta Júlia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 4.º

Vara Cível de Curitiba. Requião ainda pode recorrer da sentença.
Essa é a segunda condenação por danos morais contra Requião em menos de seis meses. Em outubro do ano passado, o ex-governador foi condenado a pagar R$ 40 mil ao ministro das Comuni­cações, Paulo Bernardo, também por danos morais (veja mais no quadro ao lado).

Dessa vez, o senador paranaense foi condenado porque durante uma inauguração de subestações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em 2010 afirmou pensar que Lerner estava preso. “Eu não soube que o Lerner tinha publicado um artigo, eu na verdade pensei que ele estava preso. Tá condenado a nove anos de cadeia”, disse o peemedebista.

No processo, Requião alegou que “a situação em voga não passou de um debate político” e ainda que a ação não poderia prosperar porque “críticas como a realizada são inerentes às pessoas que optam pela vida pública”. O ex-governador Jaime Lerner, por sua vez, sustentou que Requião teve intenção de caluniá-lo ao “atribuir-lhe crime que não foi cometido, já que nunca foi condenado por roubo, furto, peculato, corrupção ou qualquer outro crime”.

No despacho, a magistrada descreve que Requião fez as alegações contra Lerner “com a evidente intenção de causar prejuízo a outrem, devendo, portanto, responder por seus atos”.
Outro lado


Marialva

Carnês do IPTU 2012 estão sendo entregues


A Prefeitura Municipal de Marialva, através da Secretaria de Tributação já iniciou a entrega dos 11.569 mil carnês do IPTU 2012 (Imposto Predial e Territorial Urbano). A primeira parcela vence no próximo dia 20 de abril.

Os proprietários de terrenos baldios (vazios) devem retirar os carnês na Secretaria de Tributação, no Paço Municipal, das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

O reajuste do IPTU deste ano foi apenas sobre o índice da inflação, conforme determina a Lei.

O contribuinte poderá pagar o IPTU parcelado, em cinco vezes iguais; ou em cota única (à vista), com 20% de desconto. Para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única (à vista), o valor deverá ser quitado até o dia 20 de abril, em uma das agências bancárias credenciadas pela Prefeitura.

De acordo com o Secretário de Tributação, Marcos Roberto de Castro, a arrecadação do IPTU tem assegurado importantes investimentos em diversas áreas do município. “A partir desta arrecadação, a Administração terá condições de dar continuidade aos investimentos nas áreas prioritárias, beneficiando toda a comunidade marialvense”, disse.