quarta-feira, 25 de abril de 2012

TSE determina que PT devolva dinheiro gasto com bebida alcoólica e mais R$ 50 mil para o Fundo Partidário 



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta-terça (24) que o PT devolva R$ 9.000 aos cofres públicos e cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário. Na sessão, os ministros da corte também aprovaram as contas do partido referentes ao exercício financeiro de 2006. Segundo o relator, ministro Marcelo Ribeiro, os R$ 9.000 foram gastos pelo partido com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil lançados na prestação de contas são de origem não identificada. 

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os balanços dos partidos devem conter a origem e valor das contribuições e doações. A lei determina ainda que, nos casos em que o partido apresente a prestação de contas sem observar o disposto na lei, o repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pela legenda à Justiça Eleitoral. Para Ribeiro, a insignificância do percentual dos recursos, menos que 0,1%, afasta a rejeição das contas, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de aprovar as contas sem ressalvas.Fonte: Agência Brasil