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Mostrando postagens de Dezembro 17, 2012

STF cassa mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão

Por cinco votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por participação no esquema, perderão seus mandatos, na sessão desta segunda-feira (17) do julgamento do mensalão, em Brasília. O relator Joaquim Barbosa proclamou então que uma vez transitada em julgado a ação, por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, pelo artigo 15 da Constituição. Já por maioria, decidiu-se que, consequentemente, os réus, ora condenados, estarão impedidos de exercer mandato representativo, seguindo o parágrafo terceiro do artigo 55 da Carta. Para os ministros que divergiram, deveria ser aplicado o parágrafo segundo. (Veja tabela abaixo) A questão sobre a perda dos mandatos dividiu os magistrados: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello seguiram o relator e defenderam que a Suprema Corte tem poder para determinar a cas…

Novo salário mínimo pode ser R$ 674,96 em 2013

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou na manhã desta segunda-feira o relatório do Orçamento de 2013 com previsão do salário mínimo de R$ 674,96 a partir de janeiro do ano que vem. A informação é da Agência Senado. Atualmente, o piso nacional é de R$ 622. A proposta original do governo previa salário mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação. O aumento do piso salarial terá impacto adicional de R$ 1,36 bilhão no Orçamento, segundo a Agência Senado. A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-feira, 19. O valor do mínimo resultará da aplicação da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2012 mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011. Jucá declarou à agência que é fundamental aprovar a proposta orçamentária nesta semana "para que os investimentos públicos possam ser retomados, permitindo o crescimento econômico e a geração de empregos".