Prefeitura de Sarandi assina Termo de Ajustamento de Conduta para combater o trabalho infantil

A Prefeitura Municipal de Sarandi assinou o Termo de Ajustamento de Conduta para combater o trabalho infantil e a exploração sexual e as drogas. A Secretaria de Assistência Social está elaborando medidas para proteger e encaminhar as crianças que estão em situação de risco. Vai também acompanhar as entidades parceiras que desenvolvem projetos de profissionalização, especialmente as que realizam cursos de aprendizagem para que tais projetos sejam destinados ao maior número de crianças, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho. A administração municipal criou uma Comissão Municipal Intersetorial para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, esta comissão vai estar vinculada a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o CMDCA. A Assistência Social está fazendo um diagnóstico para saber quantas crianças trabalham no município, ou estão em situação de risco social e que precisam ser incluídas em programas de renda mínima, e também vão contabilizar as que já estão incluídas no cadastro único ou são beneficiarias do PETI ou Bolsa Família. O objetivo da administração é resgatar as crianças que trabalham no comercio ambulante, as que estão sendo exploradas sexualmente ou são usuários de drogas. A Secretária de Assistência Social Janaina Santoro, planeja ações com abordagens no âmbito familiar com assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelar, para oferecer a estas crianças alternativas para a ocupação destas crianças. O Município tem que garantir pelo menos 5% da receita tributária liquida anual para a promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes. A ampliação da escola em tempo integral, garantindo o atendimento imediato a crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido. A administração vai divulgar amplamente os atendimentos que prestam as crianças e aos adolescentes, mapeando o município para identificar as áreas onde as ações destinadas ao cumprimento do TAC. A Comissão Municipal para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta será composta da seguinte forma: Gabinete do Prefeito-Antonio Del Nero; Secretaria Municipal de Assistência Social: Eunice Francelino Andre; Ilson José de Souza Júlio Cesar Fusco da Silva; Mauro Antonio Batista; Secretaria Municipal de Educação, Janice Daneis Izepe, Sônia Pereira; Secretaria Municipal de Saúde, Edson Oliveira dos Anjos, Marcia Belei Prado.

 Assessoria de Comunicação de Sarandi

Comentários

As mais visitadas

Requião, Eduardo, Ghilardi e Jacob condenados a pagar R$ 920 mil por propaganda irregular

Mulher é assassinada e tem galho introduzido nas partes íntimas

Feto é encontrado em estação de tratamento de esgoto