Educação ruim sujará ficha de políticos

O Brasil está perto de criar uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que pretende punir prefeitos e governadores que não melhorarem a qualidade do ensino público. Segundo o Projeto de Lei nº 7.420/06, que tramita na Câmara dos Deputados, o gestor terá de garantir uma estrutura básica para as escolas, incluindo o pagamento do piso nacional do magistério e da hora-atividade para os professores planejarem as aulas. O relator do PL, deputado Raul Henry (PMDB-PE), propõe que os chefes do Executivo municipal e estadual que descumprirem a norma se tornem “ficha-suja” na educação e fiquem inelegíveis por cinco anos.Henry faz parte de uma comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto e deve apresentar o relatório final dia 11 de dezembro. Para virar lei, o projeto precisa ainda do aval do plenário da Casa e do Senado. Apesar de gerar bastante polêmica entre os gestores municipais, a proposta da LRE tem o apoio de parlamentares de vários partidos – com algumas diferenças nas penas aplicadas – e por isso são grandes as chances de ela vingar. Foram apensados ao PL 7.420/06 outros 18 projetos com teor semelhante. Dentre todos os projetos, alguns previam a punição de professores, diretores e secretários municipais. Essa possibilidade será descartada no relatório de Raul Henry. “Já temos um processo grave de recrutamento de pessoal, pela desvalorização da carreira. Não queremos dificultar ainda mais”, afirmou o deputado na última audiência pública sobre a LRE, realizada dia 13 de novembro. Segundo ele, o prefeito e governador são eleitos pela população e são responsáveis por escolher os secretários e definir o orçamento de cada pasta. “Ele não foi capaz de proporcionar melhoria na qualidade da educação, mas não será penalizado ou criminalizado, nem responderá por improbidade administrativa. Ficará de ‘férias pedagógicas’ por cinco anos para não disputar a eleição seguinte”.

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