Município paga despesas de terreno da filha do prefeito de Luiziana

A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão (Centro-oeste do Paraná) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Luiziana (gestões 2005 a 2008 e 2009 a 2012) e sua filha. O Ministério Público aponta irregularidades no loteamento bem como na desapropriação de um terreno de propriedade da filha do ex-prefeito José Carlos Pol. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público aponta, na ação, que a área deveria ser loteada e não desmembrada, manobra esta que possibilitou ao Município arcar com despesas de arruamento e asfalto, que deveriam ser patrocinadas pela particular. Na ação, a Promotoria relata que "não bastasse a ação errônea da administração em aprovar o que deveria ser loteamento como simples subdivisão em forma de desmembramento, desapropriou o lote para a construção de uma rua. "O que se percebe é que, mesmo sendo obrigação do loteador, recaiu sobre os cofres do Município toda a responsabilidade de executar e custear uma obra em terreno particular". O promotor de Justiça aponta que o objetivo do ato expropriatório, feito em total dissonância com o interesse público, foi apenas valorizar o terreno de propriedade da filha do ex-prefeito, além de favorecê-la com o custeio da obra. A Promotoria solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens dos requeridos e a determinação da paralisação de qualquer obra naquele terreno. Se condenados, os requeridos poderão ter que reparar o dano ao erário, sem prejuízo da suspensão dos direitos políticos, perda de cargo público, além de pagamento de multa civil.

Fonte: Bonde Notícias

Comentários

As mais visitadas

CCJ aprova PEC que exige nível superior para cargos públicos de confiança

Motoristas de carros com câmbio automático podem ganhar CNH específica

Membros do 1º Conselho Municipal da Cultura tomam posse