quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Prefeito usou dinheiro do Provopar para comprar voto, acusa TCE

O uso de dinheiro público para doações em ano eleitoral levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a determinar a devolução de R$ 223.923,25 ao cofre do Município de São Jorge do Oeste, Sudoeste do Estado. A verba, destinada ao Provopar, foi usada para assistencialismo pelo prefeito do município na gestão 2005/2008, Adair Ceccato. O Provopar era presidido pela esposa dele, Luciana Graciele Ilkiu Ceccatto. Segundo técnicos da Diretoria de Análise de Transferências do TCE, o dinheiro foi usado na compra de produtos como óculos, medicamentos e materiais de construção destinado a moradores de baixa renda. Outra parte dos recursos foi utilizada no pagamento de exames, consultas, tratamentos odontológicos e auxílio-funeral, além de doações em dinheiro. Na avaliação da DAT, confirmada pelo Ministério Público de Contas e aprovada em plenário, as despesas foram ilegítimas e desvirtuaram o trabalho de uma instituição como o Provopar, que deveria atuar em projetos de geração de renda, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população mais pobre. O valor a ser devolvido deverá ser atualizado, com juros e correção monetária, desde a data dos repasses até o efetivo recolhimento. O Tribunal encaminhará cópia dos autos do processo ao Ministério Público Estadual, a quem cabe propor ações judiciais contra os responsáveis por danos a patrimônio público. O uso de dinheiro público para doações em ano eleitoral levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a determinar a devolução de R$ 223.923,25 ao cofre do Município de São Jorge do Oeste, Sudoeste do Estado. A verba, destinada ao Provopar, foi usada para assistencialismo pelo prefeito do município na gestão 2005/2008, Adair Ceccato. O Provopar era presidido pela esposa dele, Luciana Graciele Ilkiu Ceccatto. Segundo técnicos da Diretoria de Análise de Transferências do TCE, o dinheiro foi usado na compra de produtos como óculos, medicamentos e materiais de construção destinado a moradores de baixa renda. Outra parte dos recursos foi utilizada no pagamento de exames, consultas, tratamentos odontológicos e auxílio-funeral, além de doações em dinheiro. Na avaliação da DAT, confirmada pelo Ministério Público de Contas e aprovada em plenário, as despesas foram ilegítimas e desvirtuaram o trabalho de uma instituição como o Provopar, que deveria atuar em projetos de geração de renda, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população mais pobre. O valor a ser devolvido deverá ser atualizado, com juros e correção monetária, desde a data dos repasses até o efetivo recolhimento. O Tribunal encaminhará cópia dos autos do processo ao Ministério Público Estadual, a quem cabe propor ações judiciais contra os responsáveis por danos a patrimônio público. Fonte: Bonde

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