terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Justiça suspende licitação de ônibus interestaduais

A Justiça determinou a suspensão por tempo indeterminado da licitação que seria realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para leiloar 2.010 linhas de ônibus interestaduais. A medida tem caráter liminar e atendeu a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Paulo. A agência informou que atenderá a determinação judicial, mas que deverá recorrA decisão foi tomada pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região. Meguerian concordou com a argumentação do sindicato, que questiona os prazos previstos para contestação do edital (até dez dias antes da entrega das propostas, quando deveriam ser dois) e para que a agência dê resposta sobre os pedidos dois dias antes do leilão, diferentemente dos três previstos pela legislação atual. O leilão estava previsto para ocorrer até junho de 2014, mas as próprias concessionárias já haviam demonstrado contrariedade com os termos do edital. De acordo com as empresas, o processo provocará perda de concorrência e qualidade, inclusive com a possibilidade de linhas passarem a operar sem ar-condicionado. Já o governo federal vê a medida como uma forma de aumentar competitividade, reduzir as tarifas e melhorar o serviço.

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