quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

filho alcoólatra é condenado a deixar a casa dos pais após agressões

A Justiça de Minas Gerais determinou que um homem se afaste em definitivo da casa dos pais idosos, vítimas de agressões físicas e verbais constantes por parte do filho. A decisão do juiz Bruno Terra Dias, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi proferida na última sexta-feira e divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). Segundo o TJ-MG, o réu seria alcoólatra. A denúncia partiu do Ministério Público estadual, que relatou que E.R.S. cometia agressões "de toda ordem" contra o casal de idosos. Em maio de 2012, o juiz Adair Sebastião Alves, que na época era o titular da 22ª Vara Cível, já havia determinado a tutela antecipada para afastamento inicial do filho. Porém, o juiz impôs que o MP indicasse instituições em que o réu pudesse se internar para tratamento contra o alcoolismo, caso concordasse. O réu foi citado, mas não se defendeu e se recusou a fazer o tratamento, segundo relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ainda de acordo com o relatório, mesmo após o afastamento inicial, permanecia a situação de risco em relação aos pais do réu. Por não ter apresentado defesa, o réu foi condenado à revelia. Segundo o juiz, a documentação presente no processo foi suficiente para tomar a decisão. "As agressões reiteradas, graves e de longa data, do réu aos idosos são de molde a permitir o deferimento da medida protetiva invocada", argumentou. A decisão é de primeira instância e está sujeita a recurso judicial.

Caso de traição gera indenização de R$ 67 mil

Em 2010, Vivian Oliveira, 37 anos, descobriu que a melhor amiga, Juliana Cordeiro, 36, era amante do seu marido, Cícero Oliveira, 57. Ela, então, reuniu provas do adultério e filmou a conversa com a amiga, no dia em que leu algumas das mensagens picantes trocadas pela internet entre o casal. Por este ato, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização equivalente a cem salários mínimos a Juliana. A decisão, que foi tomada em segunda instância, foi divulgada nesta quarta-feira (6). O advogado de Juliana Cordeiro, Márcio Leme, explicou ao BOM DIA que tudo se baseou na divulgação do vídeo e nas declarações dadas por Vivian para a mídia. O incidente tornou-se conhecido em todo o país. “A ação não discute o fato em si, de ser amante ou não, ela mostra que Vivian não tinha o direito de expor Juliana daquela maneira”, destaca o advogado, referindo-se ao fato de que na época a traída disponibilizou o material para alguns amigos que espalharam pela internet. A repercussão foi tanta que várias emissoras de TV fizeram programas e exibiram as imagens que estavam no YouTube. Em 2012, a Justiça de Sorocaba decidiu que não cabia indenização por danos morais, considerando o caso como briga de família. Desde então o processo corre em segredo de Justiça. Porém, o advogado recorreu em São Paulo, na Câmara Recursal. Três desembargadores ouviram o caso e avaliaram a conduta de Vivian irregular. “Na época dos fatos, Vivian concedeu entrevistas afirmando que fez tudo por vingança e isso também foi levado em consideração pelos desembargadores”, diz advogado Márcio. As chances de Vivian obter sucesso se decidir recorrer ao Superior Tribunal de Justiça podem ser mínimas. “O Superior Tribunal aceita recurso somente quando a decisão tomada anteriormente afronta a lei de alguma maneira e, neste caso, o processo avalia se a conduta da Vivian foi ilícita ou não”, finaliza o advogado.