sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Ex-prefeito instalou câmeras para vigiar adversário político

O Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá ofereceu à Justiça, na quinta-feira (10), denúncia contra o ex-prefeito de Atalaia, que seria responsável pela instalação de equipamentos de vigilância em local diverso do previsto em procedimento licitatório. Segundo a Promotoria, o ex-gestor municipal, valendo-se de dispensa de licitação para a aquisição de peças e serviços de manutenção das câmeras de vigilância no Departamento de Obras, Serviços e Transportes e no Departamento de Saúde do município, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória. O objetivo seria monitorar as ações do adversário político, que assumiria a prefeitura neste ano de 2013. "O denunciado, com o fim de instalar algumas câmeras de segurança no seu gabinete e também na sala de reunião da procuradoria jurídica, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória, tudo com o fim, em tese, de fiscalizar o futuro prefeito que assumiria o cargo", argumenta a Promotoria. O ex-prefeito foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos. A pena prevista é detenção por período variando entre três meses e três anos.

Mais de 2 mil políticos são flagrados recebendo o Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) flagrou, por meio de um levantamento, 2.168 políticos eleitos que teriam recebido dinheiro do Bolsa Família, do governo federal. De acordo com a pasta, o motivo do cruzamento de dados foi “garantir a qualidade das informações cadastrais e, consequentemente, a focalização do Bolsa Família”. Para isso, foi feito o cruzamento da folha de pagamento do programa de transferência de renda com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSEUm decreto de 2004, proíbe qualquer político eleito e empossado de receber os benefícios do Bolsa Família. Quem foi flagrado neste ato, teve o benefício bloqueado em fevereiro de 2013. Após o bloqueio, o ministério enviou às prefeituras um questionário com perguntas relativas à situação dos políticos identificados. A lei que versa sobre o tema diz que “será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida o beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família”. Como o bloqueio do pagamento do Bolsa Família dos 2.168 beneficiários que foram confirmados como políticos eleitos ocorreu no mês de fevereiro de 2013, o único pagamento recebido foi em janeiro deste ano.).

Fonte: Terra