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Mostrando postagens de Novembro 25, 2013

Igreja Católica é condenada a pagar indenização em caso de pedofilia no Paraná

A Igreja Católica foi condenada a pagar indenização em um caso de pedofilia no Paraná. A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou recurso da Diocese de Umuarama e determinou a responsabilidade solidária da entidade eclesiástica em ação movida contra o padre José Cipriano da Silva. A igreja e o sacerdote vão pagar R$ 100 mil (metade cada um), de forma solidária, pelos danos morais decorrentes do delito. A vítima tinha 14 anos em 2002. "A igreja não pode ser indiferente em especial no plano da responsabilidade civil, frise-se aos atos praticados por quem age em seu nome ou em proveito da função religiosa, sob pena de trair a confiança que nela própria depositam os fiéis", declarou a ministra em seu voto. A Mitra Diocesana de Umuarama vai recorrer da decisão. "O ato da pessoa física, em suas atividades privadas, nada tem a ver com o ofício do sacerdócio e não pode ser creditado à instituição", entende Hugo Cysneiros, advogado da dioce…

Município paga despesas de terreno da filha do prefeito de Luiziana

A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão (Centro-oeste do Paraná) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Luiziana (gestões 2005 a 2008 e 2009 a 2012) e sua filha. O Ministério Público aponta irregularidades no loteamento bem como na desapropriação de um terreno de propriedade da filha do ex-prefeito José Carlos Pol. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público aponta, na ação, que a área deveria ser loteada e não desmembrada, manobra esta que possibilitou ao Município arcar com despesas de arruamento e asfalto, que deveriam ser patrocinadas pela particular. Na ação, a Promotoria relata que "não bastasse a ação errônea da administração em aprovar o que deveria ser loteamento como simples subdivisão em forma de desmembramento, desapropriou o lote para a construção de uma rua. "O que se percebe é que, mesmo sendo obrigação do loteador, recaiu sobre os cofres do Município toda a responsabilidade de executar e custear uma…

Voos de Gleisi tem lagosta e camarão

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É muito boa a vida de ministro nas viagens que faz de Brasília. O Correio Braziliense faz as comparações entre as barrinhas de cereal servidas aos passageiros comuns e o cardápio à disposição dos ministros - como Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações) - quando se deslocam em aviões da FAB em direção ao Paraná, exemplo citado pelo jornal. Eles ainda contam com serviços de apoio integral na hora do embarque e do desembarque. Só uma empresa, a RA Catering, recebeu R$ 1,7 milhão do governo em 2013 para oferecer um menu sofisticado, digno de uma bela noite de jantar em solo: caviar, carne de coelho assada, pato, lagosta, camarão, picanha e até rã.

Educação ruim sujará ficha de políticos

O Brasil está perto de criar uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que pretende punir prefeitos e governadores que não melhorarem a qualidade do ensino público. Segundo o Projeto de Lei nº 7.420/06, que tramita na Câmara dos Deputados, o gestor terá de garantir uma estrutura básica para as escolas, incluindo o pagamento do piso nacional do magistério e da hora-atividade para os professores planejarem as aulas. O relator do PL, deputado Raul Henry (PMDB-PE), propõe que os chefes do Executivo municipal e estadual que descumprirem a norma se tornem “ficha-suja” na educação e fiquem inelegíveis por cinco anos.Henry faz parte de uma comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto e deve apresentar o relatório final dia 11 de dezembro. Para virar lei, o projeto precisa ainda do aval do plenário da Casa e do Senado. Apesar de gerar bastante polêmica entre os gestores municipais, a proposta da LRE tem o apoio de parlamentares de vários partidos – com algumas diferenças na…

Rematrícula para 2014 em escolas estaduais começa nesta segunda-feira

O período de rematrícula para o ano letivo de 2014 nas escolas estaduais do Paraná começou nesta segunda-feira (25). Pais ou responsáveis devem procurar as instituições de ensino mais próximas de casa munidos da documentação do aluno. O prazo segue até sexta-feira (29) e não haverá prorrogação, conforme informou o Núcleo Regional de Educação (NRE). Cerca de 70 mil alunos devem passar pelo processo em Maringá.Entre 2 e 6 de dezembro, as escolas estaduais vão realizar somente a matrícula dos alunos que vão ingressar na rede estadual no 6 º ano do ensino fundamental e na 1ª série do ensino médio. Já o prazo para alunos especiais será de 9 a 13 de dezembro. O mesmo vale para alunos transferidos de outros colégios ou municípios ou para aqueles que estão fora da escola e desejam retornar. De acordo com o NRE, o prazo é estipulado para que haja planejamento em caso da falta de vagas na rede estadual. Problema que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, não deve afetar Maringá no próxi…