segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Igreja Católica é condenada a pagar indenização em caso de pedofilia no Paraná

A Igreja Católica foi condenada a pagar indenização em um caso de pedofilia no Paraná. A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou recurso da Diocese de Umuarama e determinou a responsabilidade solidária da entidade eclesiástica em ação movida contra o padre José Cipriano da Silva. A igreja e o sacerdote vão pagar R$ 100 mil (metade cada um), de forma solidária, pelos danos morais decorrentes do delito. A vítima tinha 14 anos em 2002. "A igreja não pode ser indiferente em especial no plano da responsabilidade civil, frise-se aos atos praticados por quem age em seu nome ou em proveito da função religiosa, sob pena de trair a confiança que nela própria depositam os fiéis", declarou a ministra em seu voto. A Mitra Diocesana de Umuarama vai recorrer da decisão. "O ato da pessoa física, em suas atividades privadas, nada tem a ver com o ofício do sacerdócio e não pode ser creditado à instituição", entende Hugo Cysneiros, advogado da diocese.

Município paga despesas de terreno da filha do prefeito de Luiziana

A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão (Centro-oeste do Paraná) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Luiziana (gestões 2005 a 2008 e 2009 a 2012) e sua filha. O Ministério Público aponta irregularidades no loteamento bem como na desapropriação de um terreno de propriedade da filha do ex-prefeito José Carlos Pol. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público aponta, na ação, que a área deveria ser loteada e não desmembrada, manobra esta que possibilitou ao Município arcar com despesas de arruamento e asfalto, que deveriam ser patrocinadas pela particular. Na ação, a Promotoria relata que "não bastasse a ação errônea da administração em aprovar o que deveria ser loteamento como simples subdivisão em forma de desmembramento, desapropriou o lote para a construção de uma rua. "O que se percebe é que, mesmo sendo obrigação do loteador, recaiu sobre os cofres do Município toda a responsabilidade de executar e custear uma obra em terreno particular". O promotor de Justiça aponta que o objetivo do ato expropriatório, feito em total dissonância com o interesse público, foi apenas valorizar o terreno de propriedade da filha do ex-prefeito, além de favorecê-la com o custeio da obra. A Promotoria solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens dos requeridos e a determinação da paralisação de qualquer obra naquele terreno. Se condenados, os requeridos poderão ter que reparar o dano ao erário, sem prejuízo da suspensão dos direitos políticos, perda de cargo público, além de pagamento de multa civil.

Fonte: Bonde Notícias

Voos de Gleisi tem lagosta e camarão



É muito boa a vida de ministro nas viagens que faz de Brasília. O Correio Braziliense faz as comparações entre as barrinhas de cereal servidas aos passageiros comuns e o cardápio à disposição dos ministros - como Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações) - quando se deslocam em aviões da FAB em direção ao Paraná, exemplo citado pelo jornal. Eles ainda contam com serviços de apoio integral na hora do embarque e do desembarque. Só uma empresa, a RA Catering, recebeu R$ 1,7 milhão do governo em 2013 para oferecer um menu sofisticado, digno de uma bela noite de jantar em solo: caviar, carne de coelho assada, pato, lagosta, camarão, picanha e até rã.

Educação ruim sujará ficha de políticos

O Brasil está perto de criar uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que pretende punir prefeitos e governadores que não melhorarem a qualidade do ensino público. Segundo o Projeto de Lei nº 7.420/06, que tramita na Câmara dos Deputados, o gestor terá de garantir uma estrutura básica para as escolas, incluindo o pagamento do piso nacional do magistério e da hora-atividade para os professores planejarem as aulas. O relator do PL, deputado Raul Henry (PMDB-PE), propõe que os chefes do Executivo municipal e estadual que descumprirem a norma se tornem “ficha-suja” na educação e fiquem inelegíveis por cinco anos.Henry faz parte de uma comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto e deve apresentar o relatório final dia 11 de dezembro. Para virar lei, o projeto precisa ainda do aval do plenário da Casa e do Senado. Apesar de gerar bastante polêmica entre os gestores municipais, a proposta da LRE tem o apoio de parlamentares de vários partidos – com algumas diferenças nas penas aplicadas – e por isso são grandes as chances de ela vingar. Foram apensados ao PL 7.420/06 outros 18 projetos com teor semelhante. Dentre todos os projetos, alguns previam a punição de professores, diretores e secretários municipais. Essa possibilidade será descartada no relatório de Raul Henry. “Já temos um processo grave de recrutamento de pessoal, pela desvalorização da carreira. Não queremos dificultar ainda mais”, afirmou o deputado na última audiência pública sobre a LRE, realizada dia 13 de novembro. Segundo ele, o prefeito e governador são eleitos pela população e são responsáveis por escolher os secretários e definir o orçamento de cada pasta. “Ele não foi capaz de proporcionar melhoria na qualidade da educação, mas não será penalizado ou criminalizado, nem responderá por improbidade administrativa. Ficará de ‘férias pedagógicas’ por cinco anos para não disputar a eleição seguinte”.

Rematrícula para 2014 em escolas estaduais começa nesta segunda-feira

O período de rematrícula para o ano letivo de 2014 nas escolas estaduais do Paraná começou nesta segunda-feira (25). Pais ou responsáveis devem procurar as instituições de ensino mais próximas de casa munidos da documentação do aluno. O prazo segue até sexta-feira (29) e não haverá prorrogação, conforme informou o Núcleo Regional de Educação (NRE). Cerca de 70 mil alunos devem passar pelo processo em Maringá.Entre 2 e 6 de dezembro, as escolas estaduais vão realizar somente a matrícula dos alunos que vão ingressar na rede estadual no 6 º ano do ensino fundamental e na 1ª série do ensino médio. Já o prazo para alunos especiais será de 9 a 13 de dezembro. O mesmo vale para alunos transferidos de outros colégios ou municípios ou para aqueles que estão fora da escola e desejam retornar. De acordo com o NRE, o prazo é estipulado para que haja planejamento em caso da falta de vagas na rede estadual. Problema que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, não deve afetar Maringá no próximo ano. O NRE lembrou ainda que os pais que não ficarem satisfeitos com os locais de matrícula dos filhos terão entre 13 e 16 de dezembro para procurar as escolas desejadas e colocar o nome do aluno na fila de espera. Caso sobrem vagas, o estudante poderá ser realocado.