Juízes do Paraná podem requisitar até R$ 3,9 mil de auxílio moradia



Juízes e desembargadores do Paraná poderão engordar seus salários em até R$ 3,9 mil mensais já a partir deste mês com o chamado auxílio moradia, vantagem que terá caráter permanente e será devida para a maior parte dos magistrados. É o que está previsto na Resolução 107/2014, aprovada anteontem por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A norma regulamenta a lei estadual 17.961/2014, aprovada em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa (AL) e sancionada em março pelo governador Beto Richa (PSDB). Cerca de 500 magistrados têm direito ao benefício, o que poderia custar até R$ 1,7 milhão mensais. Conforme a resolução, o auxílio moradia – correspondente a 15% dos salários dos juízes e magistrados – somente não será pago em três hipóteses: quando o magistrado já mora em residência oficial; quando seu marido ou esposa já recebe o mesmo benefício de outro órgão público, independentemente da fonte pagadora; e aquele que estiver em disponibilidade em razão de sanção disciplinar. A resolução não faz exceção aos aposentados, mas o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, disse que o benefício será pago aos juízes da ativa. "Inativos e pensionistas não vão receber o auxílio", comentou. Sobre a residência oficial, ele explicou que algumas comarcas ainda mantêm casas custeadas pelo Estado onde moram juízes e promotores. "Entre 150 e 200 magistrados não têm direito ao benefício por ocuparem residência oficial ou porque o cônjuge já obtém auxílio moradia de outra fonte pagadora." Os juízes de primeira entrância (no começo da carreira) recebem R$ 22.797; os de entrância final (de grandes comarcas) R$ 25.260; e os desembargadores R$ 26.589, o que significa que o auxílio moradia pode variar entre R$ 3,4 mil e R$ 3.988. O custo mensal seria de, no mínimo, R$ 1,7 mil. Na resolução, está previsto que o pagamento do benefício "fica condicionado às disponibilidades financeiras e orçamentárias" do TJ.

Fonte: Folha Londrina

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