quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Deputados derrubam feriado estadual desta sexta-feira

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei que confirma o dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná com a ressalva que o dia não se constitui em feriado civil. O projeto, de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa, foi aprovado com 36 votos a favor e seis votos contrários. A matéria ainda será submetida a outros turnos de votação em sessões que serão realizadas ainda nesta terça-feira, a partir das 19 horas, que revoga expressamente a Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962, que autorizava o feriado. O projeto de lei ora em discussão também disciplina que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação política do Estado do Paraná, poderão instituir ponto facultativo em data a ser definida por decreto.

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