sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

PORTARIA REGULAMENTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EXPOSTO AO FUMO

Portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União, regulamenta as medidas de proteção aos trabalhadores expostos ao fumo durante o exercício da profissão. Regulamenta também as condições de isolamento, ventilação e de exaustão do ar nos estabelecimentos comerciais destinados especificamente à comercialização de produtos fumígenos, além dos ambientes fechados onde o fumo será permitido – tabacarias, locais de pesquisas e sets de filmagens. Os locais estão previstos como exceção na Lei Antifumo, que entrou em vigor na quarta-feira (3) e proíbe o cigarro em ambientes fechados públicos e privados. As regras estabelecem que o sistema de ventilação seja mantido em operação após a desocupação e a desativação da área exclusiva, sendo desligado automaticamente. O objetivo é exaurir os resíduos e odores que podem permanecer no ambiente fechado. Os revestimentos, pisos, tetos e as bancadas desses locais devem ser resistentes ao uso de desinfetantes, com o menor número possível de ranhuras ou frestas. Já o mobiliário deve ser de material não combustível, de fácil limpeza e que minimize a absorção de partículas. Também está previsto que os serviços de limpeza e manutenção das instalações e dos equipamentos só poderão ser feitos quando os locais não estiverem em funcionamento.

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