sexta-feira, 4 de julho de 2014

Juízes do Paraná podem requisitar até R$ 3,9 mil de auxílio moradia



Juízes e desembargadores do Paraná poderão engordar seus salários em até R$ 3,9 mil mensais já a partir deste mês com o chamado auxílio moradia, vantagem que terá caráter permanente e será devida para a maior parte dos magistrados. É o que está previsto na Resolução 107/2014, aprovada anteontem por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A norma regulamenta a lei estadual 17.961/2014, aprovada em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa (AL) e sancionada em março pelo governador Beto Richa (PSDB). Cerca de 500 magistrados têm direito ao benefício, o que poderia custar até R$ 1,7 milhão mensais. Conforme a resolução, o auxílio moradia – correspondente a 15% dos salários dos juízes e magistrados – somente não será pago em três hipóteses: quando o magistrado já mora em residência oficial; quando seu marido ou esposa já recebe o mesmo benefício de outro órgão público, independentemente da fonte pagadora; e aquele que estiver em disponibilidade em razão de sanção disciplinar. A resolução não faz exceção aos aposentados, mas o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, disse que o benefício será pago aos juízes da ativa. "Inativos e pensionistas não vão receber o auxílio", comentou. Sobre a residência oficial, ele explicou que algumas comarcas ainda mantêm casas custeadas pelo Estado onde moram juízes e promotores. "Entre 150 e 200 magistrados não têm direito ao benefício por ocuparem residência oficial ou porque o cônjuge já obtém auxílio moradia de outra fonte pagadora." Os juízes de primeira entrância (no começo da carreira) recebem R$ 22.797; os de entrância final (de grandes comarcas) R$ 25.260; e os desembargadores R$ 26.589, o que significa que o auxílio moradia pode variar entre R$ 3,4 mil e R$ 3.988. O custo mensal seria de, no mínimo, R$ 1,7 mil. Na resolução, está previsto que o pagamento do benefício "fica condicionado às disponibilidades financeiras e orçamentárias" do TJ.

Fonte: Folha Londrina

Projeto determina castração química a preso por crimes sexuais


O Projeto de Lei 6194/13, em análise na Câmara dos Deputados, visa estimular a adoção da chamada castração química nos presídios brasileiros. Pelo texto, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o preso por crimes sexuais poderá trocar 1 dia de pena a cada 5 dias em que estiver sob efeito de remédios que inibam a libido. 

Nesse caso, pela proposta, a cumulação dos casos de remição será decidida pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa. 

Solução 

De acordo com Alexandre Leite, o objetivo do projeto "é buscar uma solução mais eficaz para crimes tão brutais, já que o sistema prisional não vem sendo eficaz na regeneração do detento e em sua reinserção social". 

O deputado argumenta, que devido à perda do desejo sexual "são grandes as chances de o condenado não voltar a delinquir". Segundo afirma, nos países em que essa terapia é utilizada, pesquisas indicam que os casos de reincidência caíram de 75% para 2%, após o tratamento com hormônio. 

Tramitação 

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara Notícias

Copel vai pedir aumento de 24,86% na tarifa para a Aneel




O Conselho de Administração da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aprovou ontem o encaminhamento de solicitação de reajuste tarifário da Copel Distribuição de 24,86% para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento é retroativo a 24 de junho que é sempre a data do reajuste anual da estatal paranaense. Agora, o percentual será analisado pela Aneel que vai decidir se aprova o aumento para que entre em vigor para o consumidor final. No dia 24 de junho, a Aneel tinha aprovado um reajuste médio de 35,05% nas tarifas da Copel. No mesmo dia que foi divulgado o aumento, o governador Beto Richa informou, através de sua conta no Facebook que ficou ‘’surpreendido’’ com a decisão da Aneel e solicitou a suspensão do reajuste. Inicialmente, a Copel tinha solicitado um índice de 32,4% de aumento. A pedido do governo do Paraná, que é o acionista majoritário da empresa, o Conselho de Administração da Copel aprovou o envio para a Aneel de um pedido de efeito suspensivo do reajuste para que a estatal tivesse tempo de estudar um novo índice. O restante do reajuste de 35,05% que tinha sido autorizado inicialmente pela Aneel no dia 24 de junho vai ficar para o próximo ano, conforme o comunicado ao mercado divulgado ontem no site da companhia. A agência reguladora tinha aprovado anteriormente um reajuste de 33,49% para o consumidor residencial e de 37,35% para a alta tensão, que representa os consumidores residenciais. Vale lembrar que, caso seja aprovado o índice de 24,86% pela Aneel, é um reajuste médio. Quando for aprovado o aumento, a agência deve detalhar os percentuais de aumento para o segmento residencial e industrial.

Sarandi: Maquete das obras da BR 376 está na Caixa Econômica

A maquete das obras do rebaixamento da Rodovia BR 376 e a construção de duas trincheiras na Avenida Londrina e na Borsari Neto, e a readequação das ruas paralelas, esta exposta na Caixa Econômica Federal de Sarandi para a visitação da população. 




Assessoria de Comunicação de Sarandi