sexta-feira, 11 de julho de 2014

Comissão aprova punição a donos de veículos estacionados que causarem poluição sonora

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6080/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que proíbe veículos estacionados em vias públicas e em áreas particulares de emitir sons e ruídos em volume acima do nível permitido pela legislação vigente.
Enquadram-se na proibição sons de qualquer natureza e tipo, especialmente em horário noturno, incluindo buzinas nos casos em que não se caracterize como advertência no trânsito.
A proposta exclui da proibição veículos profissionais, publicitários, em movimento e os utilizados em manifestações culturais, sindicais e populares.
O texto determina a apreensão provisória de veículo ou aparelhagem de som, em caso de recusa da ordem de baixar o som. Pelo projeto, o proprietário do veículo será responsável pelas eventuais custas de remoção e estadia.
Penalidade
O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que a aplicação das penas por infração administrativas previstas no projeto e na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), como multa simples, multa diária e apreensão de equipamentos e veículos, possa ocorrer sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

Segundo Bornier, as novas medidas vão permitir que tanto os agentes policiais quanto órgãos de fiscalização ambiental possam atuar contra a violação aos padrões de emissão de decibéis estabelecidos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Proposta proíbe circulação de carroças em cidades com mais de 80 mil habitantes


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6357/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a circulação de carroças na área urbana de municípios com mais de 80 mil habitantes.
Conforme a proposta, os catadores de material reciclável deverão substituir as carroças utilizadas em seu trabalho por veículos de propulsão humana, como bicicletas. Para comprar o meio de locomoção substituto, o governo dará aos trabalhadores uma linha de crédito especial.
Capacitação
Antes da troca, cada catador terá de ser cadastrado pelo órgão competente e encaminhado para cursos de capacitação profissional que incentivem a formação de cooperativas e associações.

“A melhoria das condições de vida dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração é imprescindível”, afirma o parlamentar.
Maus-tratos
Além disso, Cherini destaca que os cavalos e similares são maltratados, “andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado” e sem assistência veterinária.

O deputado acrescentou que nas cidades do interior, normalmente com população inferior a 80 mil moradores, é comum as famílias usarem carroças para se deslocar e trabalhar, razão pela qual seria inviável aplicar a proibição do uso desse meio de transporte nessas localidades.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

Maratona de Maringá contra tabagismo está com inscrições abertas

Já estão abertas as inscrições para a 11ª edição da Maratona de Revezamento Pare de Fumar Correndo, que acontecerá no dia 31 de agosto, em Maringá. O prazo vai até 31 de julho ou até o preenchimento do total de vagas, que nesta edição está limitado a 300 equipes. As inscrições podem ser feitas pelo site da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A prova é realizada desde 2004, em Maringá, e marca a luta contra o tabagismo. “O objetivo principal da corrida é alertar para a importância de uma vida sem tabaco”, reforça o professor Celso Conegero, coordenador da prova e do Projeto Tabagismo na UEM. O percurso de pouco mais de 42 mil metros será percorrido em circuito e na forma de revezamento, por equipes nas categorias masculinas e femininas e mistas. Cada equipe é composta por oito atletas. Conegero lembra que as equipes inscritas deverão doar, no mínimo, duas cestas básicas de alimentos e o grupo que arrecadar maior quantidade de cestas será premiado com um DVD. Segundo o coordenador, a entrega dos alimentos deverá ser feita no Museu Dinâmico Interdisciplinar da UEM, Bloco O-33, no dia 30 de agosto das 14 às 18 horas. O regulamento completo da prova está disponível na página eletrônica: sites.uem.br/tabagismo. A maratona é uma realização da UEM e do Lions Clube Maringá Universitário Integração, com apoio da Prefeitura de Maringá, Federação Paranaense de Atletismo, Associação Maringaense de Atletismo, além de outros apoiadores.