quinta-feira, 13 de novembro de 2014

FGTS não pago só pode ser cobrado na Justiça até 5 anos depois, diz STF



O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que um trabalhador poderá requerer na Justiça até cinco anos depois os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não tenham sido depositados pelo empregador. Pela regra atual, esse prazo é de 30 anos. A nova regra valerá somente para ações referentes aos depósitos efetuados a partir desta quinta-feira em contas do FGTS. Para ações que já estão em andamento, permanece o prazo de 30 anos. A decisão foi proferida num caso individual, em ação de uma funcionária do Banco do Brasil que reclamava de valores não depositados em sua conta no FGTS. Por ter a chamada "repercussão geral", a decisão deverá ser seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes que estavam paradas à espera de uma manifestação do STF. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, argumentou que o FGTS é um “crédito resultante da relação de trabalho” e está previsto na Constituição como um direito trabalhista que, assim como os demais, tem prazo de reivindicação de cinco anos anteriores ao fim do contrato. Ele foi seguido por outros sete ministros da Corte. Discordaram somente os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que votaram pela manutenção da regra dos 30 anos. A maioria dos ministros, porém, considerou que o prazo de 30 anos é "dilatado" e prejudica a "estabilidade jurídica". A reivindicação pelo prazo de cinco anos anteriores ao fim do emprego já é válida para outros benefícios não pagos, tais como horas-extras. Foi considerada inconstitucional regra da lei que mudou o FGTS, de 1990, que estabelecia o prazo de 30 anos. Fica mantida a regra que determina que, a partir da demissão, o trabalhador tem somente dois anos para ingressar com a ação na Justiça. Em qualquer caso, o tempo que ele demorar para ajuizar uma ação será descontado do tempo do benefício requerido. Assim, se demorar um ano para apresentar a ação, perderá um ano do benefício a que tinha direito.



"Música" de cometa intriga cientistas. Ouça





Na quarta-feira a humanidade conseguiu, pela primeira vez, pousar na superfície de um cometa. A sonda Philea – um robô do tamanho de uma máquina de lavar – irá analisar a composição da superfície do cometa, o que pode oferecer pistas sobre a formação do sistema e da vida na Terra.

A descoberta mais recente é o som do cometa. Os pesquisadores estão se referindo ao ruído como a “música” emanada pelo corpo celeste. Para ser ouvida por humanos, ela precisou ter o volume aumentado em cerca de 10 mil vezes. O som foi publicado no SoundCloud: 

Dilma bate-boca e demite Gilbertinho



A reforma ministerial começou na segunda-feira. Antes de viajar para a Cúpula do G-20 na Austrália, a presidente Dilma teve uma ríspida conversa com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e o demitiu, por críticas a ela numa entrevista no domingo.

Na terça os ministros começaram então a entregar as cartas de demissão pedidas pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. De acordo com uma fonte palaciana, a tendência da presidente é manter apenas Mercadante e o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A assessoria de Carvalho nega a demissão: ministro avisou que o cargo é da presidente até dia 31 de dezembro. É fato, é o dia que ele provavelmente deixará o governo. A coluna mantém a versão.
Dilma deseja que Miriam Belchior permaneça no Planejamento. Mas ela pediu para sair. Só Lula a convenceria a permanecer. E ele não manda (tanto) mais.
Fazenda
Já o ex-presidente do BC Henrique Meirelles está a meio passo do ministério da Fazenda. Suas rusgas com Dilma foram aparadas por Lula. A conferir.
Dilma sondou para a Fazenda Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, porque o conhece há anos. Ele foi superintendente do bancão quando ela era secretária do governo gaúcho.

Câmera flagra acidente com morte na BR-277



Uma câmera instalada no painel de um veículo que trafegava pela BR-277, em Cascavel, na região Oeste do Paraná, registrou o momento em que uma carreta e um carro colidem de frente. O acidente foi registrado no início da tarde desta quarta-feira (12).
A colisão frontal resultou na morte de Napoleão Peres de Araújo Lima, de 29 anos. Ele seguia no sentido Cascavel/Curitiba e realizava uma ultrapassagem, quando bateu de frente com a carreta.
Nas imagens é possível ver o momento em que o motorista da carreta tenta desviar do carro. Após a batida, ele ainda invade a pista contrária e tomba às margens da rodovia.
Na tentativa de desviar, a carreta colide contra um Celta. Uma mulher que aguardava para atravessar a pista quase é atingida pela carreta.