quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Deputados do Paraná ganham 26,35% de aumento nos subsídios




Naquele que deve ser um dos últimos atos de sua gestão, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), autorizou o já esperado aumento de 26,35% nos vencimentos dos 54 deputados estaduais que assumirão seus mandatos a partir de 1º de fevereiro. O Ato da Mesa Executiva que oficializa o reajuste foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da Casa. Conforme o documento, os salários dos parlamentares passarão dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,32 mil. O impacto estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 3,42 milhões por ano. Isso sem contar as outras verbas as quais os membros da AL têm acesso, como as despesas de custeio (R$ 31,47 mil mensais cada). Para que o acréscimo entrasse em vigor no próximo domingo, data da posse dos eleitos, o despacho precisava ser assinado por Rossoni, pelo primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), e pelo segundo secretário, Ademir Bier (PMDB), até 31 de janeiro, quando se encerra a 17ª Legislatura (2011 a 2014). Não é exigida a sanção do governador Beto Richa (PSDB). Tanto a Constituição Federal, em diversos artigos, como a Estadual, no 54, estabelecem que os vencimentos dos membros da AL sejam equivalentes a no máximo 75% do que recebem, em espécie, os parlamentares em Brasília. Com o passar do tempo, porém, o teto acabou virando regra. Há sete anos, a Casa aprovou também a lei estadual 15.433, que tornou automático o aumento para os seus integrantes, sempre quando houver alteração nos subsídios dos congressistas. O "efeito cascata" consta, ainda, da resolução 4/2011, que alterou o regimento interno da AL. Segundo o artigo 57, o subsídio será estabelecido a cada Legislatura, com base nos dispositivos constitucionais. Ou seja, como no Congresso os salários subiram de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil, era praticamente certo que o mesmo ocorreria em âmbito estadual.

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