Por que o caixa do Paraná chegou ao fundo do poço



Há pouco mais de um ano a crise financeira do governo do estado chegou ao noticiário. Começou com a revelação, pela então secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, de que as dívidas com fornecedores chegavam a R$ 1,1 bilhão. Em fevereiro de 2014, Jozélia foi substituída e o assunto foi sendo empurrado para baixo do tapete – curiosamente, passou ao largo do paupérrimo debate eleitoral. Beto Richa foi reeleito no primeiro turno e o tema voltou à baila com o tarifaço aprovado no apagar das luzes de 2014. Como o aumento de impostos só deve turbinar o caixa a partir de abril, o momento atual pode ser considerado o fundo do poço das contas estaduais. Na semana passada, saiu a notícia de que viaturas da polícia precisavam fazer manutenção no interior porque o governo não tinha mais crédito nas oficinas da capital. Depois, que o pagamento do terço de férias do funcionalismo e da rescisão dos professores contratados em regime temporário precisaria ser adiado. Acuado, Richa estendeu a pendura de janeiro para o próprio salário e dos secretários. O contribuinte do Paraná deve se perguntar como as contas chegaram a essa situação. Afinal, não há problema de arrecadação. Muito pelo contrário, na comparação dos relatórios de gestão fiscal de todas as unidades da federação, o Paraná foi a que teve o maior aumento porcentual de receita corrente líquida entre dezembro de 2010 e abril de 2014 (56%). Se a arrecadação foi espetacular, o furo só pode estar no volume de despesas. Os mesmos relatórios apontam que o estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal em sete dos 11 primeiros quadrimestres da primeira gestão Richa. Aí começam as pistas do que aconteceu – e elas são anteriores ao atual governo. A bomba dos gastos com funcionalismo começou a ser armada nos mandatos de Roberto Requião. Outro problema é ainda mais antigo – as vinculações de despesas com saúde, educação e os demais poderes, que engessam a execução orçamentária. Richa, contudo, não colaborou para desativar essas armadilhas. Concedeu logo de cara uma série de aumentos setoriais, em especial para professores e policiais. Além disso, não comprou a briga de rever as vinculações de repasses para o Judiciário e Ministério Público, que cresceram de 9% para 9,5% e de 3,9% para 4,1% (respectivamente), ao longo das últimas cinco leis de diretrizes orçamentárias. Entre todas, talvez a principal falha tenha sido de planejamento. O mais provável é que o governo trabalhou em cima de previsões orçamentárias irreais. Aí entra um último ingrediente, que parece ter sido preponderante para o caldo desandar: os empréstimos. Richa negociou mais de R$ 3 bilhões em financiamentos. A questão é que não esperou esse dinheiro entrar na conta para começar a gastá-lo – como se sabe, o aval dos contratos pelo governo federal virou uma novela e o dinheiro demorou meses para começar a ser liberado. É como se você deixasse de pagar as contas de água e luz para comprar uma televisão nova. Só que o crédito bancário para a televisão emperra e o resultado é que você tem um aparelho novo, mas não tem dinheiro para a energia que faria ele funcionar. Richa alega que foi vítima de boicote do governo federal. Usou essa argumentação no debate eleitoral e venceu com folga. Deu certo nas contas dos votos, mas agora falta se acertar com a matemática orçamentária.


Comentários

As mais visitadas

CCJ aprova PEC que exige nível superior para cargos públicos de confiança

Motoristas de carros com câmbio automático podem ganhar CNH específica

Membros do 1º Conselho Municipal da Cultura tomam posse