terça-feira, 3 de março de 2015

Homossexual pode solicitar pensão após separação, decide STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu nesta terça­-feira (3) que um dos parceiros de uma união homoafetiva tem direito a pedir pensão alimentícia depois da separação. A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do país. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de uma união homoafetiva. É a primeira vez, no entanto, que a corte reconhece o direito de pedir pensão em um caso em que o parceiro está vivo. O autor da ação, identificado pelas iniciais P.D.A., teve o benefício negado em instâncias inferiores da Justiça Ele alega que viveu 15 anos com o parceiro e é portador de HIV, "não tendo desde a separação conseguido meios para a sua subsistência de forma digna", conforme revelou a coluna Mônica Bergamo em fevereiro. Já o ex­parceiro teria recursos para custear as despesas, além de ter ficado com a posse móveis e imóveis do casal. O caso corre em sigilo judicial. O processo voltará para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que dará continuidade ao processo e definirá se a pensão deve ser concedida e em que valor.

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