Pacotaço de Richa embute aumento no ICMS e tira recursos de prefeituras



O “pacote anticrise” do governo do Paraná, enviado na terça-feira (15) à Assembleia Legislativa, pode resultar em aumento no preço dos produtos comprados por paranaenses em outros estados. Além disso, a proposta tira cerca de R$ 400 milhões das prefeituras e dos outros poderes, e concentra os recursos no caixa do Executivo estadual. Apesar da complexidade, a proposta tramita em regime de urgência e será analisada pela Comissão de Constituição e JLançado no dia 3 de setembro com medidas para driblar a crise econômica nacional, o pacote foi construído basicamente para engordar os cofres do estado. Um dos temas, que não havia sido anunciado previamente, inclui na cobrança do ICMS operações de contribuintes paranaenses nas quais o imposto é recolhido apenas no estado de origem. Amparada na Emenda Constitucional 87, promulgada em abril pelo Congresso, a medida atinge basicamente compras feitas por internet e telefone. JABUTIS Os “jabutis” presentes no texto do pacotaço anticrise são evidentes. No fim da última página, por exemplo, revoga-se a Lei 16.523/2010, de autoria da ex-deputada Luciana Rafagnin (PT), que obriga escolas públicas e privadas no estado a terem ao menos um nutricionista entre seus funcionários, para controlar a qualidade dos alimentos servidos aos estudantes. Veja também Governo estadual recua em mudança no imposto de herança, após reunião com deputados Novo pacotaço libera a venda de ações da Copel e da Sanepar sem autorização da Assembleia Texto permite que governo do Paraná não dê contrapartida sobre contribuição de aposentados A diferença de alíquota entre o ICMS do estado da compra e o do Paraná terá de ser paga pela empresa. Numa situação fictícia, uma loja com sede em São Paulo, onde o imposto é de 15%, que venda um computador a um paranaense, onde a alíquota é de 20%, terá de recolher a diferença de 5% à Receita do Paraná. Na teoria, a medida não acarretará aumento de imposto à população do estado. Na prática, porém, existe o risco de as empresas repassarem essa conta para os compradores paranaenses. Além disso, o projeto estabelece que, caso a loja em questão não recolha a diferença, o consumidor final tenha de arcar com o recolhimento – o mesmo valerá para as transportadoras desses produtos. Também deve aumentar a arrecadação do estado o fim do benefício de compensação de créditos de ICMS para o transporte de carga própria em relação aos seguintes itens: óleos, peças de reposição, outros produtos de manutenção da frota .

Fonte: Gazeta do Povo

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