Denúncia de cassação contra prefeita de Campo Mourão deve lotar Câmara



As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Campo Mourão desta segunda segunda e terça-feira vêm gerando expectativas em moradores de vários bairros da cidade, que prometem lotar o plenário da Casa para acompanhar a votação que decidirá se o Legislativo acata ou não denúncia que pede a cassação da prefeita do município, Regina Dubay (PR). Regina foi denunciada na semana passada pelo assessor da câmara e ex-servidor comissionado Paolo Henrique da Silva de Oliveira. Ele protocolou na Câmara o pedido de cassação contra a prefeita por ato de improbidade praticado na licitação para compra de postes republicanos, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público. O caso gerou grande repercussão em toda a cidade e revoltou a população contra a gestora municipal por causa da denúncia. Nesta semana, a juíza da 2ª Vara Cível, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, determinou a averbação de todos os imóveis e a inscrição de veículos no cadastro de restrição judicial pertencentes à prefeita, como forma de garantir patrimônio necessário para ressarcimento de danos aos cofres municipais, até a análise da Ação Civil Pública proposta pelo MP. O órgão aponta indícios de superfaturamento no valor de R$ 1 milhão na aquisição de materiais elétricos e iluminação da cidade. Na denúncia protocolada contra Regina, Paolo se embasou no decreto-lei 201/67, que aborda os crimes de responsabilidade de prefeitos, e no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal que também dispões sobre o tema. O servidor público aponta a denúncia protocolada pelo Ministério Público como uma das provas que a licitação de compra de postes e aquisição de materiais elétricos para iluminação causaram "prejuízo ao erário, violaram princípios da administração pública em decorrência de superfaturamento e fraude".


Fonte: Tribuna do Interior

Comentários

As mais visitadas

CCJ aprova PEC que exige nível superior para cargos públicos de confiança

Motoristas de carros com câmbio automático podem ganhar CNH específica

Membros do 1º Conselho Municipal da Cultura tomam posse