segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Denúncia de cassação contra prefeita de Campo Mourão deve lotar Câmara



As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Campo Mourão desta segunda segunda e terça-feira vêm gerando expectativas em moradores de vários bairros da cidade, que prometem lotar o plenário da Casa para acompanhar a votação que decidirá se o Legislativo acata ou não denúncia que pede a cassação da prefeita do município, Regina Dubay (PR). Regina foi denunciada na semana passada pelo assessor da câmara e ex-servidor comissionado Paolo Henrique da Silva de Oliveira. Ele protocolou na Câmara o pedido de cassação contra a prefeita por ato de improbidade praticado na licitação para compra de postes republicanos, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público. O caso gerou grande repercussão em toda a cidade e revoltou a população contra a gestora municipal por causa da denúncia. Nesta semana, a juíza da 2ª Vara Cível, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, determinou a averbação de todos os imóveis e a inscrição de veículos no cadastro de restrição judicial pertencentes à prefeita, como forma de garantir patrimônio necessário para ressarcimento de danos aos cofres municipais, até a análise da Ação Civil Pública proposta pelo MP. O órgão aponta indícios de superfaturamento no valor de R$ 1 milhão na aquisição de materiais elétricos e iluminação da cidade. Na denúncia protocolada contra Regina, Paolo se embasou no decreto-lei 201/67, que aborda os crimes de responsabilidade de prefeitos, e no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal que também dispões sobre o tema. O servidor público aponta a denúncia protocolada pelo Ministério Público como uma das provas que a licitação de compra de postes e aquisição de materiais elétricos para iluminação causaram "prejuízo ao erário, violaram princípios da administração pública em decorrência de superfaturamento e fraude".


Fonte: Tribuna do Interior

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