domingo, 20 de setembro de 2015

Caixa fecha cerco a inadimplentes do 'Minha Casa' e imóveis serão retomados


O
 governo federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários mais carentes do programa "Minha Casa, Minha Vida" que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento. A mudança de postura em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa - famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil - se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público. A inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades. Segundo o governo, um quarto dos contratos do MCMV faixa 1 está há mais de 90 dias em atraso. De acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos. O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão, como costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa. A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários do programa, o que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm um tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos. Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não tinha objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência, mas ajudar as famílias a superar as dificuldades financeiras e colocar as prestações em dia. Ressaltou o fato de que a faixa 1 do Minha Casa não era um financiamento como outro qualquer, mas uma política social para reduzir o déficit habitacional. O discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência, ou seja, entregar o imóvel para outra família. "Hoje, o Ministério das Cidades e o agente operador do programa [CAIXA] estão discutindo a forma de implementação da lei", informou. "Tolerar a inadimplência como ocorreu até pouco tempo é inadmissível. O imóvel é bancado com dinheiro da sociedade. Não consigo entender por que não tomaram essa decisão antes", diz Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o sindicato de empresas do setor em São Paulo. Ele considera que as condições são "exageradamente favoráveis" para o calote e que falta uma qualificação mais precisa das condições financeiras das famílias. Para Lauro Gonzalez, coordenador do centro de estudos de microfinanças e inclusão financeira da FGV, parte considerável dos beneficiários do programa poderia pagar uma prestação superior à de 5% da renda. Ele defende que o caminho seria uma espécie de microcrédito orientado para essas famílias, com análise do potencial de pagamento de cada uma. "Isso diminuiria a inadimplência e o subsídio empregado no programa", diz. 


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeituras do PR vão parar nesta segunda

Prefeituras paranaenses realizam nesta segunda-feira (21) um protesto contra a crise financeira que impacta o trabalho dos governos municipais. O ato faz parte de uma mobilização nacional que, nesta semana, ocorre em ao menos outros quatro estados do país: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Além de um equilíbrio na manutenção de programas de saúde e educação, os governantes exigem também reajustes nos repasses de arrecadação tributária e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Paraná, ao menos 28 prefeituras vão interromper o atendimento ao público na segunda-feira, 27 delas na região Norte. No Litoral, Pontal do Paraná também havia confirmado, até a manhã deste sábado (19), a paralisação temporária nos atendimentos, que não afeta serviços essenciais, como saúde e educação. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) informou que um balanço completo sobre as prefeituras que deixarão de atender só sairá na segunda-feira, uma vez que a paralisação não foi a única forma de protesto sugerida. As administrações locais também foram orientadas a usar faixas para divulgar o protesto e seus motivos, bem como panfletagem. Curitiba e Londrina anunciaram que não farão parte da mobilização.Prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP, Marcel Micheletto diz que o protesto tem como objetivo mostrar à população o real tamanho da crise enfrentada pelas administrações municipais, que, segundo ele, vêm sofrendo com a falta de execução de contratos com o estado e a União. Hoje, um dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras seria o desequilíbrio na manutenção de programas da área da saúde e da educação. A AMP alega que as cidades recebem apenas R$ 0,30 por aluno pela merenda escolar, que custa aos cofres públicos cerca de R$ 3. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita por ano – que precisa ser complementado pelas prefeituras com mais R$ 6 mil. “Se essas sistemáticas continuarem, os municípios vão entrar em solvência. Não existe mais a possibilidade de arcarmos com compromissos que não são nossos”, afirma Micheletto. O presidente da AMP ressalta ainda que os prefeitos de todo o país estão em busca de um pacto federativo para elevar o valor da arrecadação tributária que volta para os municípios. De 17%, eles querem elevar este índice para 30%.