quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Aprovado texto-base que autoriza universidade pública a cobrar por curso de pós graduação



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana.
Todos os três destaques, apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, pretendem retirar do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional.
Os deputados aprovaram, por 318 votos a 129, um substitutivo de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continuam gratuitos, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
Discussão no Supremo
O autor da proposta ressalta que várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. “Essa discussão está no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o texto atual da Constituição, a decisão poderá ser de proibir a cobrança, mas, sem essa PEC, as universidades não poderão mais ofertar esses cursos”, afirmou Canziani.

O assunto foi parar no Supremo porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.

Informações: Agência Câmara Notícias

Educação aprova incentivo a adicional para professor que ensinar em presídios


Relatora do Projeto, deputada Professora Marcivania (PT-AP)
Em seu substitutivo, relatora propôs prioridade no repasse de recursos a estados que concedam adicional, mas sem tornar obrigatório esse pagamento A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. Segundo o texto aprovado, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) voltados para a formação educacional de presos serão prioritariamente destinados aos estados e municípios que aprovarem leis assegurando gratificação para os servidores indicados. A medida está prevista no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PT-AP), ao Projeto de Lei Complementar 78/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que altera a Lei do Funpen (Lei Complementar 79/94).Originalmente, o projeto de Leite simplesmente permite remuneração adicional a professores que atuem presencialmente nos estabelecimentos penais. A proposta original destina recursos do Funpen para remuneração adicional de docentes, instrutores e monitores de educação escolar básica, profissional ou superior que atuem nos presídios. O adicional seria definido em lei federal e de cada ente federado, para os respectivos servidores. Professora Marcivania, no entanto, avaliou ser melhor recomendar medidas efetivas para remunerar os profissionais da educação que atuem em presídios, em vez de obrigar os estados a pagar o adicional. Em todo caso, ela considerou meritório promover a ressocialização de presos, além de “promover a valorização dos profissionais da educação que atuam junto aos condenados”. Tramitação O projeto será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado também pelo Plenário.



Informaçãoes: Agência Câmara Notícias

Serviços no cemitério de Sarandi vão até dia 30

A Prefeitura Municipal de Sarandi informa o prazo para a realização de serviços no cemitério municipal: obras e reformas até o dia 26 de outubro, para a limpeza até o dia 30 de outubro. O horário de visitas no dia de finados (2) será das 7 às 18 horas. 

 Ambulantes 

Segundo o diretor do cemitério, João Batista da Cruz já estão disponíveis os espaços para a comercialização no entorno do cemitério de velas, flores, água, etc. Os interessados devem ir até a direção do cemitério, para preencher um cadastro e fazer o recolhimento das taxas na prefeitura, que fornecerá um alvará para o funcionamento de 30 dias. O valor das taxas varia de acordo com o que vai ser comercializado, ex: para a venda de água a taxa será de R$ 20 reais. Não será permitido o comercio sem a autorização da prefeitura. 



 Informou: Assessoria de Comunicação de Sarandi