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Mostrando postagens de Dezembro 1, 2015

Sarandi sedia formação para conselheiros eleitos da ACTEP

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O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/PR) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sarandi (CMDCA) em parceria com o Município de Sarandi irão sediar no dia 03/12/2015, a Formação Inicial para Conselheiros Tutelares Eleitos da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP PR), em parceria com o Ministério Público, IFPR, e FEMPAR. O curso é gratuito e será oferecido aos conselheiros tutelares eleitos em 4 de outubro de 2015,começa a partir das 8h30m, no centro da pastoral Nossa Sra Aparecida (paróquia São Paulo Apóstolo) Av. Londrina, 1700 - jd. Independência - Sarandi/Pr. Será composto por um seminário de 8 horas e por uma atividade pratica de 12 horas que deve ser desenvolvida no município. Os participantes que cumprirem os requisitos terão direito a receber a certificação de 20 horas. Participarão desta formação 26 municípios da Região: Apucarana, Arapongas, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Borrazópoli…

Sarandi: Assistência realiza encontro de medidas socioeducativas

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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Sarandi realiza no dia 4 de Dezembro às 8 horas na Câmara Municipal de Vereadores o 2° Encontro de Medidas socioeducativas de Sarandi, com a participação do Doutor Paulo Duarte. A Câmara fica na Avenida Maringá 660. 

Informou:  Assessoria de Comunicação de Sarandi

Agentes de trânsito poderão ser autorizados a portar arma de fogo

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O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão foi sugerida em projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015), que tem parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), e está pronto para ser votado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta estabelece, entretanto, algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial. “No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem a…

Projeto proíbe revista vexatória e visitante de jovem infrator internado

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Tirar toda a roupa. Agachar-se em cima de um pequeno espelho. Primeiro de frente, depois de costas. Saltar. A série de procedimentos constrangedores faz parte da rotina dos familiares de quase 20 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em todo o Brasil. Independentemente da idade ou do sexo, eles precisam cumprir os procedimentos para conseguir ver o filho, a filha, o irmão ou o neto numa das mais de 300 unidades de atendimento espalhadas pelo país.Na falta de uma lei que discipline a revista de visitantes no Sinase, os familiares que visitam os internos são obrigados a se sujeitar aos mesmos métodos de revista pessoal adotados nas prisões. Humilhante e ofensiva, condenada na Constituição e por entidades judiciárias e de direitos humanos, a prática ficou conhecida como revista vexatória. A boa notícia é que ela está prestes a ser banida do país. O Senado aprovou em novembro o Projeto de Lei do Senado (PLS) 451…