Projeto permite que eleitores revoguem mandato de políticos por referendo

De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. O referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50% dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Fonte: Agência Senado

Comentários

As mais visitadas

Ordem de serviço autoriza construção de uma nova Unidade Escolar Estadual em Sarandi

Sarandi concorre ao Prêmio Gestor Público Paraná

Sem cueca e usando saia, homem mostra pênis para adolescentes