Consumidor de energia elétrica pode ter de cobrir rombo de R$ 6 bilhões



Distante do foco da crise política que abala o País, o setor elétrico volta a produzir uma bomba jurídica e financeira. O imbróglio, que já começou a recair sobre os ombros do consumidor - e que pode estourar nas contas de luz deste ano -, atinge um custo de R$ 6 bilhões. A confusão envolve mais uma vez a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios do setor elétrico. Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi alvo de uma série de decisões judiciais obtidas por empresas que, por meio dessas liminares, conseguiram travar, nos tribunais, a exigência de pagamento desse encargo. Quem abriu a trilha para suspender a cobrança da CDE foi a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representa 50 companhias eletrointensivas. A Aneel informou que, além da liminar da Abrace, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e nove empresas já conseguiram também barrar o pagamento da taxa. Outras seis companhias aguardam a decisão sobre mandados de segurança impetrados na Justiça para suspender a cobrança. Nas contas da Abrace, cerca de R$ 6 bilhões deverão ser alvo de contestação judicial somente este ano. É praticamente metade do que os consumidores de energia de todo o País têm previsão de pagar ao longo de 2016. Como essa conta da CDE tem um orçamento anual pré-definido, se algum agente deixa de participar do rateio, a conta sobra para o consumidor doméstico, a não ser que o Tesouro Nacional assuma a despesa. A suspensão de pagamento teve início em julho do ano passado. Com decisões na Justiça que apontaram uma série de custos irregulares embutidos no fundo setorial, a Abrace conseguiu uma liminar que eximiu seus clientes de pagar, em 2015, cerca de R$ 1,6 bilhão. Os problemas que levaram à suspensão do pagamento incluem desde falhas como cobrança em duplicidade para bancar combustíveis de usinas térmicas em áreas isoladas do País, até compra de gás em quantidade superior à que seria efetivamente utilizada, além de uso de recursos para obras do gasoduto Coari-Manaus, paralisado por causa de uma série de irregularidades apontadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Neste ano, segundo Paulo Pedrosa, presidente executivo da Abrace, os consumidores de todo o País serão responsáveis pelo pagamento de mais de R$ 12 bilhões em despesas do fundo. "É incrível como o setor elétrico tem a capacidade de passar custos indevidos ao consumidor." Nas discussões sobre o orçamento da CDE, a Abrace convenceu a Aneel de que o fundo tinha embutido uma cobrança em duplicidade de custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A agência reconheceu o erro de metodologia e cortou a cobrança em R$ 1,6 bilhão, reduzindo esse custo da conta de luz dos consumidores do País. 

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários

As mais visitadas

CCJ aprova PEC que exige nível superior para cargos públicos de confiança

Motoristas de carros com câmbio automático podem ganhar CNH específica

Membros do 1º Conselho Municipal da Cultura tomam posse