Câmara realiza comissão geral para debater medidas de combate à corrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, na quarta-feira ( 22), para discutir o projeto (PL 4850/16) que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, criou comissão especial para analisar as medidas. O debate será realizado às 9 horas. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) , um dos autores do requerimento para realização da comissão geral, destacou a importância do evento. "Esse debate atinge três pontos: o primeiro ponto é uma legislação eficiente - nós temos que mudar a legislação; o segundo ponto é a fiscalização - não adiante ter uma legislação eficiente que não seja seguido por ninguém; e o terceiro ponto é a conscientização popular. Esse debate ajuda a crescer aquela conscientização do povo que a corrupção é um mal que está na fronteira da boa administração e da boa gestão", afirmou. Entre as propostas previstas no projeto, está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.





Informação Câmara Federal

Comentários

As mais visitadas

Membros do 1º Conselho Municipal da Cultura tomam posse

CCJ aprova PEC que exige nível superior para cargos públicos de confiança

Sem cueca e usando saia, homem mostra pênis para adolescentes