terça-feira, 27 de setembro de 2016

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça


A partir desta terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de setença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h após o pleito - ou seja, até a terça-feira (4), às 17h. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas sem ameaças ou pressões indevidas. O artigo diz que "nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto". Caso alguma prisão ocorra, o preso deverá ser "imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator". No segundo turno, que será no dia 30 de outubro, a garantia da não-prisão começa a valer em 25 de outubro e se encerra na terça-feira, dia 1º de novembro.

Operação do Gaeco investiga fraudes no DPVAT




Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (26) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga fraudes cometidas por um escritório de advocacia contra beneficiários do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo informações do Gaeco, o proprietário do escritório Cantoni Revisões, o bacharel em Direito Márcio Rodrigo Cantoni está sendo procurado em seus endereços profissionais e domiciliares. Contra ele há um mandado de prisão preventiva. No escritório de Cantoni, o Gaeco apreendeu duas armas. Os policiais também devem cumprir outros dez mandados de busca e apreensão de documentos e computadores nesta segunda-feira. O objetivo é encontrar evidências das fraudes supostamente cometidas pelo escritório. Segundo o promotor Jorge Barreto, coordenador do Gaeco em Londrina, a fraude se dava de duas maneiras: na primeira, as vítimas de acidentes eram procuradas por advogados vinculados à Cantoni Revisões, que obtinham procurações. Quando os recursos do DPVAT eram liberados, o dinheiro ia para o escritório e não era repassado aos beneficiários. Na outra frente, a empresa usava o nome de pessoas acidentadas para conseguir a liberação do seguro, sem sequer comunicar os beneficiários da existência das ações indenizatórias. Além do desvio do dinheiro, existe, para estes casos, a suspeita de falsificação de documentos. Ainda conforme Barreto, a operação desta segunda-feira apura fraudes que teriam sido cometidas nos anos de 2008 e 2009. O volume desviado dos beneficiários e o número de pessoas lesadas ainda não foram divulgados pelo Gaeco. Em 2012, o escritório já havia sido acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por exercício ilegal da advocacia. Proprietário da empresa, Márcio Rodrigo Cantoni não possui registro na OAB. Defesa O advogado de Cantoni, Josafar Augusto da Silva Guimarães, explicou que o cliente dele não está foragido, mas sim em viagem pelos Estados Unidos há pelo menos dez dias. Guimarães informou que irá se pronunciar sobre o caso quando receber a documentação do Ministério Público, mas adiantou que as denúncias feitas contra Cantoni não são verdadeiras.


Com informações Bonde Notícias

Greve de bancários está entre as mais longas desde 2004

A greve nacional dos bancários deflagrada no dia 6 de setembro já eé uma das mais longa desde 2004, quando os bancários retomaram as paralisações em todo o País. Em 2004, a greve durou 30 dias. A paralisação deste ano completa 22 dias hoje. Nestes 12 anos, o único em que os bancários não fizeram greve foi em 2007. Hoje, serão retomadas as negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que representa as empresas. A última proposta da Fenaban, feita ainda no dia 9 de setembro, foi de 7% de reajuste e R$ 3.300 de abono, e que foi recusada pelos bancários. Os bancários insistem na reposição da inflação mais ganho real de 5%. De acordo com o presidente do Sindicato, Elias Jordão, que é membro do Comando Nacional, a Fenaban respondeu no final da tarde de ontem ao ofício enviado pelo comando nacional na sexta-feira, marcando reunião de negociação para hoje, às 14 horas, em São Paulo. Depois de 2004, a greve mais longa é a de 2015, que durou 27 dias. Em 2013 a greve durou 23 dias. Em 2011 a paralisação levou 17 dias e nos anos de 2010, 2009 e 2008 duraram cerca de duas semanas. Em 2005, a greve foi de seis dias, e em 2014 também teve duração de uma semana.