quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

MP-PR denuncia 22 por uso de dedos de silicone para fraudar ponto no Porto


A 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, no Litoral paranaense, ofereceu denúncias contra 22 pessoas acusadas de envolvimento na apreensão de “dedos” de silicone, supostamente utilizados para fraudar o registro do ponto biométrico na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O propósito seria o de simular o cumprimento de jornadas de trabalho. As denúncias resultaram de investigação iniciada em fevereiro de 2014, quando o Ministério Público, com o auxílio da Polícia Federal, cumpriu mandado de busca e apreensão na zona portuária de Paranaguá, apreendendo 23 moldes de dedos de silicone. Todos os denunciados atuavam, na época dos fatos, como servidores do Porto. Posteriormente, por via administrativa, a maioria deles foi demitida. Os denunciados vão responder por estelionato e formação de quadrilha. Caso a ação penal seja julgada procedente, podem ser condenados a penas de até oito anos de reclusão, além de restituição das vantagens salariais recebidas por dias de serviço não trabalhados.

Só cinco deputados do PR votaram contra reforma do Ensino Médio


Somente cinco dos 21 deputados paranaenses presentes à sessão de quarta-feira (7) da Câmara dos Deputados votaram contra a proposta do governo federal que reformula o ensino médio. Por um placar de 263 votos a favor, 106 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam concluir a análise de sugestões de emenda que podem alterar o conteúdo da proposta. A votação das emendas, porém, ficou para a semana que vem. Depois, a medida ainda precisará passar pelo Senado. O texto flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária de todo o ensino médio sejam obrigatórias. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses. Entre os principais pontos da proposta do governo estão o aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade. 

Veja como votaram os deputados paranaenses


A favor
Alex Canziani (PTB)
Alfredo Kaefer (PSL)
Dilceu Sperafico (PP)
Evandro Roman (PSD)
Leopoldo Meyer (PSB)
Luciano Ducci (PSB)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Luiz Nishimori (PR)
Nelson Meurer (PP)
Osmar Bertoldi (DEM)
Osmar Serraglio (PMDB)
Reinhold Stephanes (PSD)
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PSD)
Sérgio Souza (PMDB)
 Toninho Wandscheer (Pros).
Contra
Aliel Machado (Rede)
Assis do Couto (PDT)
Diego Garcia (PHS)
Enio Verri (PT)
 Zeca Dirceu (PT)

Ex-governador Orlando Pessuti é condenado a devolver R$ 3,13 milhões


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular um decreto assinado em 2010 pelo então governador Orlando Pessuti (PMDB) que concedeu progressão por tempo de serviço a servidores estaduais sem previsão legal e em período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscale pela legislação eleitoral . Em função disso, Pessuti, o ex-procurador-geral do Estado Marco Antônio Lima Berberi e os ex-secretários estaduais Maria Marta Renner Weber Lunardon (Administração e Previdência) e Ney Amilton Caldas Ferreira (Casa Civil) foram condenados a devolver R$ 3,1 milhões aos cofres do Estado. Além da devolução, que se refere ao montante integral gasto pelo governo estadual em função do acréscimo ilegal de despesa de pessoal e cujo valor exato será calculado após a conclusão do julgamento do processo, os responsáveis foram multados no valor total de R$ 2.361.457,98. Pessuti recebeu a multa proporcional ao dano, fixada em 30%, de R$ 939.940,06 e outras duas de R$ 1.450,98, somando de R$ 942.842,02. Berberi, Caldas e Maria Marta Lunardon receberam, individualmente, a multa proporcional ao dano, fixada em 15%, de R$ 469.970,03 e outras duas de R$ 1.450,98, somando de R$ 472.871,99 para cada um. As contas foram julgadas em processo de tomada de contas extraordinária, juntamente com os autos de representação do Ministério Público de Contas (MPC). A desaprovação foi fundamentada no fato de que a expedição do decreto desrespeitou as disposições do parágrafo único do artigo 21 da LRF e do inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Além disso, as progressões funcionais concedidas não estavam previstas na Lei nº 13.666/02, que instituiu o quadro próprio de pessoal do governo do Estado. O TCE já havia decidido pela inconstitucionalidade do decreto, pois ele extrapolou sua função ao criar nova forma de progressão que não estava autorizada por lei. Outra irregularidade diz respeito à implantação da vantagem financeira decorrente das progressões e o seu efetivo pagamento ainda no mês de dezembro de 2010. A LRF estabelece que é nulo ato expedido nos últimos 180 de mandato que resulte em aumento da despesa com pessoal. A legislação também proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da inflação em período eleitoral. Os responsáveis alegaram em sua defesa que o decreto não teria inovado no ordenamento jurídico ao criar nova modalidade de progressão funcional; e que sua execução, por meio dos pagamentos das verbas dele decorrentes, teria ocorrido apenas em 2011. Eles também juntaram planilhas para demonstrar que os pagamentos não foram impugnados pela Secretaria Estadual da Fazenda. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, concordou com a instrução da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) e com o parecer do MPC, que opinaram pelo provimento da tomada de contas, com imputação de débito e aplicação de multas. Linhares destacou que a documentação do processo é absolutamente clara e demonstra que houve o pagamento, em 30 de dezembro de 2010, de verbas especificamente referentes à implantação do decreto. O relator afirmou que a decisão pela inconstitucionalidade do decreto confirma que houve inovação na ordem jurídica; e que o benefício foi efetivamente criado no período de vedação legal. Pessuti recorreu da decisão. 

Informações: Bem Paraná

Avenidas Londrina e Borsari Neto que cruzam a Colombo serão liberadas nesta sexta 9


A Secretaria de Segurança e Trânsito de Sarandi comunica que, amanhã dia 9 de Dezembro, às 12 horas vai ser liberado o trânsito na BR 376 e nas Avenidas Londrina e Borsari Neto. Segundo o diretor de Trânsito de Sarandi, Vladimir Magri a Avenida Londrina terá sentido único centro bairro, com estacionamento dos dois lados. A Avenida Borsari Neto terá sentido bairro centro com estacionamento dos dois lados da via. Já a Rua Pedro Galindo, terá estacionamento permitido apenas do lado direito da via. 

Com informações: Assessoria de Comunicação de Sarandi