Ex-vereador e ex-assessora da Câmara de Foz são condenados a devolver R$ 117 mil



O ex-vereador Braiz de Moura e uma ex-servidora da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, terão de devolver R$ 117 mil aos cofres públicos por conta de uma contratação irregular. O valor corresponde a salários recebidos indevidamente pela ex-assessora e atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MP-PR) em uma ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, a funcionária ocupou o cargo comissionado entre novembro de 2010 e junho de 2012 nomeada por Moura. Ela, no entanto, nunca trabalhou no Legislativo. “A prova produzida em sede de inquérito civil público e não impugnada em momento algum após a instauração do contraditório deixa evidente que os requeridos (...) e (...) atuaram de forma conjunta para causar prejuízo direto ao erário do município de Foz do Iguaçu com a nomeação da primeira para o cargo de assessor parlamentar sem que, efetivamente, jamais tenha desempenhado tal função”, destaca a sentença publicada na terça-feira (16). O ex-vereador e a ex-funcionária foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco e oito anos, respectivamente. Moura deve pagar uma multa equivalente a duas vezes o dano causado ao erário e a ex-servidora o correspondente a três vezes o prejuízo causado, o que se aproxima de R$ 500 mil. Em contato com a defesa do ex-vereador Braiz de Moura, o advogado Cesar Abbate Sosa não quis comentar o caso e disse apenas que vai recorrer da decisão.

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