Projeto que proíbe carroças em Maringá é aprovado em nova votação


projeto de lei que trata da proibição do uso de carroças movidas por tração animal na área urbana de Maringá, no norte do Paraná, foi finalmente aprovado nesta terça-feira (19).
Depois de ter a redação final rejeitada na sessão do dia 14 deste mês, mesmo aprovado em duas votações anteriores, a proposta desta vez recebeu oito votos favoráveis e sete contrários.
Foi a primeira vez na história da Câmara de Maringá que um projeto aprovado teve a redação final rejeitada, segundo o presidente da Casa, Mario Hossokawa (PP).
Para ser rejeitado de vez, o projeto precisaria de 10 votos contrários. Agora, o Executivo terá 90 dias, a partir da data da publicação, para regulamentar a lei.
O que diz o projeto de lei:
  • Animais proibidos: equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos
  • Fica proibida a condução de animais com cargas, mesmo que sem a carroça
  • Continuam permitidas atividades com esses animais em estabelecimento públicos e privados
  • Fica proibida a permanência dos animais, amarrados ou soltos, em vias públicas
  • A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)
  • Para cada animal recolhido, o responsável deverá pagar R$ 100 pelo transporte, R$ 50 pela diária no Centro de Zoonoses e R$ 1 mil de multa
  • O animal irá para doação se em 72 horas o dono não for buscá-lo
  • A Secretaria de Assistência Social fica responsável por cadastrar e encaminhar os carroceiros para cursos profissionalizantes

Tramitação

O projeto tinha sido aprovado em primeiro turno, com uma emenda, no dia 5 deste mês, por oito votos a cinco. Na terça-feira (12), a proposta foi aprovada em segundo turno, por sete votos a seis, graças a um erro que o vereador William Gentil (PTB) diz ter comedito na hora de apertar o botão e declarar o voto.
O vereador, que tinha sido favorável ao projeto na primeira votação, mudou de opinião e disse que queria ter votado contrário à proposta.

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