Câmara aprova projeto que isenta desempregados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos


Prestes ao lançamento do edital do concurso público da Prefeitura de Marialva, foi aprovado pela Câmara um projeto de lei que isenta desempregados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais. A proposta apresentada pelos vereadores Xuxa da Ambulância (PMDB) e Jefferson Garbúggio (PT) foi votada com dispensa de interstício para a segunda e terceira a fim de dar agilidade a sanção.
De acordo com o projeto, o benefício abrange concursos e processos seletivos da administração direta ou indireta e terá direito a isenção os trabalhadores formais, que se encontrarem à época da inscrição desempregados. Para conseguir a isenção é preciso comprovar com cópia da carteira de trabalho e por meio de declaração pessoal a veracidade da situação. Profissionais autônomos, proprietários de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços inscritos no cadastro municipal não terão direito à isenção. 
Funcionário público, Xuxa (PMDB) lembrou de quando prestou o concurso para motorista de ambulância há 17 anos. “Quem pagou a inscrição foi minha mãe porque, na época, estava desempregado e não tinha dinheiro. Imagina quantas pessoas, com potencial para ocupar as vagas, não têm chance de concorrer. Apesar de ser um valor baixo, trinta ou cinquenta reais faz muita diferença no bolso”, disse.
Jefferson lembrou da crise financeira pela qual passa o país e disse que o principal objetivo do projeto é dar oportunidades iguais a todos. “Se não fizéssemos essa lei, talvez estaríamos impossibilitando a candidatura de quem mais se dedicaria ao cargo e contribuiria para o município”, ponderou.
Também funcionário público, Paulo Barbado contou que, na época, teve de emprestar dinheiro para fazer a prova. “Nunca concordei com a cobrança da taxa de inscrição para concursos públicos”, comentou.  
“Fiz sugestão para o prefeito para que a participação no concurso fosse gratuita. Temos que ter o olhar voltado para o lado social e humanitário. O mesmo direito que tem o cidadão que mora num casão tem o que mora num casebre”, disse, Onesimo Bassan..
Luciano Grudi comentou que o projeto de lei segue regulamentação no âmbito federal. “É uma proposta justa”, afirmou.


Informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva 

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