quinta-feira, 18 de maio de 2017

Ex-vereador e ex-assessora da Câmara de Foz são condenados a devolver R$ 117 mil



O ex-vereador Braiz de Moura e uma ex-servidora da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, terão de devolver R$ 117 mil aos cofres públicos por conta de uma contratação irregular. O valor corresponde a salários recebidos indevidamente pela ex-assessora e atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MP-PR) em uma ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, a funcionária ocupou o cargo comissionado entre novembro de 2010 e junho de 2012 nomeada por Moura. Ela, no entanto, nunca trabalhou no Legislativo. “A prova produzida em sede de inquérito civil público e não impugnada em momento algum após a instauração do contraditório deixa evidente que os requeridos (...) e (...) atuaram de forma conjunta para causar prejuízo direto ao erário do município de Foz do Iguaçu com a nomeação da primeira para o cargo de assessor parlamentar sem que, efetivamente, jamais tenha desempenhado tal função”, destaca a sentença publicada na terça-feira (16). O ex-vereador e a ex-funcionária foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco e oito anos, respectivamente. Moura deve pagar uma multa equivalente a duas vezes o dano causado ao erário e a ex-servidora o correspondente a três vezes o prejuízo causado, o que se aproxima de R$ 500 mil. Em contato com a defesa do ex-vereador Braiz de Moura, o advogado Cesar Abbate Sosa não quis comentar o caso e disse apenas que vai recorrer da decisão.

Dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual é lembrado em Sarandi



O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em parceria com o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) realizou na manhã desta quinta-feira (18), um evento para lembrar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída por lei, devido à repercussão nacional do “Caso Araceli”, onde no dia 18 de maio, uma menina de 08 anos foi sequestrada, violentada e assassinada, no Espírito Santo. Os agressores nunca foram punidos. Estima-se que a cada 4 horas, uma denúncia de violência contra crianças e adolescentes é feita na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Na tentativa de conscientizar a comunidade sobre como prevenir esses casos, a Analista Judiciário do Foro Regional de Sarandi da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Nair Lopes, ministrou uma palestra para que a família possa identificar os sinais de abuso. A cerimônia contou com uma apresentação da fanfarra da APAE e foi realizada, no Salão Paroquial da Igreja São Paulo Apóstolo, na Av. Londrina, 1700 – Jd. Independência. As denúncias de exploração sexual de menores podem ser feitas, através do disque 100.