MPF defende continuidade de investigação contra Beto Richa por fraudes na Receita Estadual


Ministério Público Federal (MPF) defendeu a continuidade da investigação contra o governador Beto Richa (PSDB) por fraudes na Receita Estadual, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Paraná é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2, apontados por Luiz Antônio de Souza, delator da Operação Publicano. A investigação foi suspensa liminarmente, em dezembro de 2017, por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido da defesa de Richa em habeas corpus. O ministro apontou que a delação de Souza foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador. Conforme a decisão de Mendes, um acordo só poderia ser validado pelo STJ, responsável por processar governadores. Segundo as investigações, baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador. No documento do MPF, enviado ao STF na quinta-feira (8), o o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho afirma que não houve qualquer ilegalidade nas investigações. De acordo com Carvalho, apesar de o governador ter sido citado na colaboração homologada pela Justiça do Paraná, não foi feita nenhuma investigação em relação aos fatos narrados. As informações foram, posteriormente, encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por conduzir investigações contra governadores. O subprocurador-geral também pediu prioridade no julgamento. “Pois suspenso o INQ 1.093/PR pela liminar aqui deferida, não foi supenso o prazo prescricional”, informa o documento. Agora o pedido da defesa de Richa deve ser julgado pela Segunda Turma do STF. Ainda não há data para o julgamento. O outro lado Em nota, a defesa do governador Beto Richa informou que o STF se baseou na Constituição Federal – que estabelece o STJ como órgão competente para investigar um governador de estado – para suspender o inquérito. O texto diz que a investigação tinha por base única o depoimento prestado por um delator "que praticou crime de corrupção e crime contra a dignidade sexual de menores de idade". Segundo a defesa, esse depoimento foi prestado perante o Ministério Público Estadual, que não tem atribuição para investigar governador de estado. "Referida informação sequer foi confirmada pelo delator, perante a Justiça Estadual, além de haver inúmeros outros fatos que maculam a idoneidade da investigação", informam os advogados. A defesa disse, ainda, que não há testemunhas, movimentações bancárias ou outras provas que confirmem os fatos narrados pelo delator. "A liminar concedida pelo STF é válida e continua em pleno vigor", informa a nota. O advogado de Luiz Antônio de Souza disse que não vai se manifestar sobre o parecer do MPF.

Comentários

As mais visitadas

HOMENAGEM A TODAS AS MULHERES NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER