Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime via rede social


Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir como agravantes de pena o uso de redes sociais ou serviços de mensagem via celular, como o Whatsapp, para divulgar cenas de crime ou para organizar a ação criminosa. É o que determina o Projeto de Lei 9688/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). 

O deputado avalia que o Código Penal vigente está defasado em relação às novas práticas criminosas. “A operacionalidade do crime ganhou novos formatos e está cada vez mais evidente o uso de redes sociais e do Whatsapp na atividade criminosa”, observa Floriano. “Outro problema é a banalização das cenas do crime. Não raro, criminosos divulgam cenas da ação criminosa por redes sociais e Whatsapp e ironizam a atuação das autoridades policiais”, acrescenta o autor. 

Tramitação 

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.


Fonte: Câmara Federal

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