quarta-feira, 12 de maio de 2010

Entidades médicas do Paraná entram na justiça para garantir vacinação de todos

As diretorias da Associação Médica do Paraná (AMP) e do Conselho Regional de Medicina no Estado (CRMPR) decidiram, hoje (11), ingressar com duas medidas judiciais com o objetivo de garantir a vacinação de todos os paranaenses contra a gripe A H1N1.

Uma é a notificação judicial contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que pede que o governo estadual tome as medidas necessárias para assegurar a vacinação irrestrita da população. A outra ação é a habilitação das duas entidades como amicus curiae – figura jurídica que habilita o proponente no processo judicial - em uma ação do Ministério Público do Paraná contra o Ministério da Saúde e o Estado do Paraná, que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), com o mesmo objetivo.

A AMP e o CRMPR, em conjunto com as sociedades científicas de Pediatria, Infectologia e Pneumologia, enviaram um documento ao Ministério da Saúde, no dia 19 de abril, exigindo a distribuição da vacina contra a gripe A H1N1 para todos os paranaenses. O documento chegou a Brasília, no dia 22 de abril e, até agora, nenhum representante do MS se manifestou.

Na segunda-feira passada (dia 3), o presidente do Tribunal Regional ... [ler mais]

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