sexta-feira, 15 de abril de 2011

Justiça manda Caixa abrir poupança para moradores de rua

O juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos concedeu liminar que obriga a Caixa Econômica Federal a abrir contas do tipo poupança para moradores de rua sem exigir comprovante de residência. A decisão, que vale para todo o território nacional, atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública movida contra o banco público.

Segundo o magistrado, "ao privar a possibilidade de as pessoas que vivem em logradouros públicos conseguirem obter rendimentos próprios de conta poupança, a CEF contribui para que os seus parcos recursos financeiros sejam estagnados ou mesmo corroídos, por conta da inflação, nas contas correntes".

"A manutenção dessas pessoas na pobreza e na marginalização, não permitindo a retomada da vida com o mínimo de dignidade", acrescentou o juiz na liminar.

A Procuradoria decidiu recorrer à Justiça depois de um morador de rua que tinha uma "Conta Caixa Fácil" há dois anos ter sido impedido de transferir o dinheiro para uma conta poupança, pela falta de endereço físico. "É uma medida que garante igualdade de condições entre todos os cidadãos", afirma o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

A Caixa alega seguir regras do Banco Central, que exigem o comprovante de residência para a abertura de contas como medida de segurança. No entanto, segundo o MPF, o BC afirma que a norma busca impedir irregularidades, como o uso de "laranjas" em contas usadas para lavagem de dinheiro. No entanto, a restrição não se aplicaria às contas poupanças. Seria necessário apenas o Número de Identificação Social e uma movimentação de baixos valores, como prevê a Resolução nº 3.211/2004 do Banco Central.



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