sexta-feira, 11 de julho de 2014

Comissão aprova punição a donos de veículos estacionados que causarem poluição sonora

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6080/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que proíbe veículos estacionados em vias públicas e em áreas particulares de emitir sons e ruídos em volume acima do nível permitido pela legislação vigente.
Enquadram-se na proibição sons de qualquer natureza e tipo, especialmente em horário noturno, incluindo buzinas nos casos em que não se caracterize como advertência no trânsito.
A proposta exclui da proibição veículos profissionais, publicitários, em movimento e os utilizados em manifestações culturais, sindicais e populares.
O texto determina a apreensão provisória de veículo ou aparelhagem de som, em caso de recusa da ordem de baixar o som. Pelo projeto, o proprietário do veículo será responsável pelas eventuais custas de remoção e estadia.
Penalidade
O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que a aplicação das penas por infração administrativas previstas no projeto e na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), como multa simples, multa diária e apreensão de equipamentos e veículos, possa ocorrer sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

Segundo Bornier, as novas medidas vão permitir que tanto os agentes policiais quanto órgãos de fiscalização ambiental possam atuar contra a violação aos padrões de emissão de decibéis estabelecidos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Proposta proíbe circulação de carroças em cidades com mais de 80 mil habitantes


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6357/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a circulação de carroças na área urbana de municípios com mais de 80 mil habitantes.
Conforme a proposta, os catadores de material reciclável deverão substituir as carroças utilizadas em seu trabalho por veículos de propulsão humana, como bicicletas. Para comprar o meio de locomoção substituto, o governo dará aos trabalhadores uma linha de crédito especial.
Capacitação
Antes da troca, cada catador terá de ser cadastrado pelo órgão competente e encaminhado para cursos de capacitação profissional que incentivem a formação de cooperativas e associações.

“A melhoria das condições de vida dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração é imprescindível”, afirma o parlamentar.
Maus-tratos
Além disso, Cherini destaca que os cavalos e similares são maltratados, “andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado” e sem assistência veterinária.

O deputado acrescentou que nas cidades do interior, normalmente com população inferior a 80 mil moradores, é comum as famílias usarem carroças para se deslocar e trabalhar, razão pela qual seria inviável aplicar a proibição do uso desse meio de transporte nessas localidades.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

Maratona de Maringá contra tabagismo está com inscrições abertas

Já estão abertas as inscrições para a 11ª edição da Maratona de Revezamento Pare de Fumar Correndo, que acontecerá no dia 31 de agosto, em Maringá. O prazo vai até 31 de julho ou até o preenchimento do total de vagas, que nesta edição está limitado a 300 equipes. As inscrições podem ser feitas pelo site da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A prova é realizada desde 2004, em Maringá, e marca a luta contra o tabagismo. “O objetivo principal da corrida é alertar para a importância de uma vida sem tabaco”, reforça o professor Celso Conegero, coordenador da prova e do Projeto Tabagismo na UEM. O percurso de pouco mais de 42 mil metros será percorrido em circuito e na forma de revezamento, por equipes nas categorias masculinas e femininas e mistas. Cada equipe é composta por oito atletas. Conegero lembra que as equipes inscritas deverão doar, no mínimo, duas cestas básicas de alimentos e o grupo que arrecadar maior quantidade de cestas será premiado com um DVD. Segundo o coordenador, a entrega dos alimentos deverá ser feita no Museu Dinâmico Interdisciplinar da UEM, Bloco O-33, no dia 30 de agosto das 14 às 18 horas. O regulamento completo da prova está disponível na página eletrônica: sites.uem.br/tabagismo. A maratona é uma realização da UEM e do Lions Clube Maringá Universitário Integração, com apoio da Prefeitura de Maringá, Federação Paranaense de Atletismo, Associação Maringaense de Atletismo, além de outros apoiadores.

DESTAQUE

Ordem de serviço autoriza construção de uma nova Unidade Escolar Estadual em Sarandi

Na tarde da última quinta-feira (04), o Prefeito Walter Volpato (PSDB) recebeu em seu gabinete, o Diretor Presidente do FUNDEPAR – Inst...