segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Projeto permite que eleitores revoguem mandato de políticos por referendo

De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. O referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50% dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Fonte: Agência Senado

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