Termina hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para
que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos
federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo
federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
será cancelado nessas localidades.
De acordo com o último balanço
da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177
locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os
números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por
exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a
Secretaria de Educação fala em 491.
Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas,
182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos
deveriam fazer o exame nesses espaços.
Os estudantes que fazem as
ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20
anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área
de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade
de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O
governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o
país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Eles
também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida
Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a
proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra
mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a
reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que
começa a vigorar imediatamente.
De acordo com o MEC, o prazo
dado "é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos
locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que
fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra
data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida
porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz o ministério
por meio da assessoria de imprensa.
Com informações, Agência Brasil
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